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Ministério Público recomenda Governo do Amazonas a chamar concursados da Adaf

A decisão do MPE tem o entendimento de que a terceirização é prejudicial ao erário do Poder Executivo

Na manhã desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (PP) reforçou uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) que cobra do Governo do Amazonas, a nomeação dos concursados aprovados nos concursos da Agência de Defesa Florestal e Agropecuária do Amazonas (Adaf).

Segundo o documento do MPE lido pelo deputado Dermilson, o chamamento é dos concursados do certame de 2018 e que a opção do governo do Amazonas em não contratar novos servidores efetivos e optar por contratações ilegais, poderá acarretar na punição de probidade administrativa. “A decisão do MPE tem o entendimento de que a terceirização é prejudicial ao erário do Poder Executivo. E que a recomendação é um remédio amargo para o governo resolva esse problema com urgência”, disse.

Além disso, Dermilson cobrou mais agilidade e esclarecimento no chamamento dos concursados aprovados no concurso da Secretaria de Estado de educação (Seduc) que esperam há anos para serem convocados. “Sei que o novo secretário já fez um calendário de convocação, mas deixar a convocação para o próximo ano irá prejudicar os alunos que estão sem estudar desde janeiro desse ano. E a Lei de Diretrizes Básicas de Educação é bem clara, o estudante precisa ter no mínimo 200 dias letivo concluído, e isso não estão cumpridos”, afirmou.

Emendas impositivas

Ainda em plenário, Dermilson lamentou a falta de compromisso do Governo do Amazonas com a população em executar até agora, 10% de todas as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais. “Prefeitos de todos os municípios realizaram projetos para os seus municípios, porém, o governo até hoje não executou nenhum. O dinheiro das emendas não é do executivo e sim do parlamento. Apenas uma emenda de minha autoria foi executada”, disse.

Dermilson ainda reforçou que as emendas estão em lei e que o governo não cumpre. “Faltam três meses para o fim do exercício e até agora apenas 10% foram a executados. Então é lamentável, o dinheiro que serve para ajudar os municípios em obras, educação e saúde, o Governo não colabora, virando as costas e prejudicando a sociedade”, ponderou.

Texto: Assessoria do Deputado

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