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Ministro suspende decisões do TJAM que colocou comissários como delegados

No total, foram suspensos seis processos julgados pelos desembargadores do Estado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em nomear como delegados 53 comissários, conhecidos como “delessários”. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (2).

No total, foram suspensos seis processos julgados pelos desembargadores do Estado. A reclamação ao STF (42613/2020), com pedido liminar, foi feita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas (Sindepol-AM), no início do mês de agosto de 2020.

No pedido, os delegados de carreira defendem que as seis decisões do TJAM, que garantiram o direito às nomeações, desrespeitaram a decisão transitada e julgada no STF (ADI 3415) que considerou nula e inconstitucional a lei estadual que transformava o cargo de comissário de polícia no de delegado de polícia.

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