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Ministros do Superior Tribunal de Justiça participam de congresso em Manaus

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e Mauro Campbell Marques, desembarcam em Manaus, na próxima semana, para participar da primeira edição do Congresso Norte de Direito Público. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado no bairro Flores, zona centro-oeste da capital amazonense.

Profissionais e acadêmicos da área podem se inscrever através do site: www.direitopublicoam.com.br. A iniciativa é da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio da OAB Amazonas, Imprensa Oficial, Amazonastur e Governo do Amazonas.

Mestre em Direito Público, especialista em Direito Constitucional e Direito Penal e doutorando em Direito Constitucional, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca será responsável pela palestra “Direitos Fundamentais no Brasil: em busca de concretização”, que ocorre no segundo dia de evento, a partir das 9h.

Já o ministro Mauro Campbell Marques, primeiro integrante do STJ que nasceu e desenvolveu toda a carreira profissional na Região Norte, fará a palestra solene de encerramento do congresso, às 17h, com o tema “Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”.

A diretora do Cejur, procuradora Clara Lima, destaca que o congresso será uma importante oportunidade de contato com grandes nomes do Direito Público no Brasil. “Além dos ministros do STJ, reuniremos em Manaus juízes, advogados, defensores públicos e procuradores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará, Bahia e Goiás, com o objetivo proporcionar à comunidade jurídica e à sociedade em geral um espaço propício para discussão dos mais atuais temas que abrangem o setor público”, afirma.

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Ao todo, serão 20 horas de programação com palestras e mesas de debate sobre assuntos do direito do trabalho, constitucional, administrativo, processual civil, tributário, ambiental e arbitragem, apresentados por 22 personalidades e operadores do direito tanto do Amazonas, quanto de outros Estados.

O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Rodrigues, abrirá o primeiro dia de evento, às 9h30, com a palestra “Advocacia Pública, Casos Repetitivos e Precedentes Vinculantes”. A programação seguirá até 17h30, com abordagem de temas como “Controle de Convencionalidade”, “Teoria das Procuraturas Constitucionais”, “Direitos Fundamentais e Reserva do Possível”, “Tribunal Multiportas como Instrumento de Pacificação Social dos Contratos”, “Aspectos do Controle da Administração Pública: a Legalidade, a Legitimidade e a Eficiência”, “Jurisdição do Brasil Ontem e Hoje”, “A Fazenda Pública e os Litígios de Massa”, “Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: A LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17”, entre outros.

No segundo dia, os debates começam às 9h e incluem assuntos como “Arbitragem Tributária: Realidade e Utopias”, “O Regime Jurídico Administrativo e o Direito do Trabalho: Terceirização, Equiparação e Prerrogativas Processuais”, “Responsabilidade Civil do Estado e o Direito Fundamental à Boa Administração”, “Diálogos Institucionais: Atuações Sócio Ambientais Conjuntas” e “Improbidade Administrativa na Visão do STF e do STJ”.

A cerimônia de encerramento do evento será às 18h, com o lançamento da revista da PGE-AM de número 40. A publicação, que teve início em 1983, traz temas relacionados ao Direito do Estado em toda sua amplitude, tendo como finalidade difundir questões relativas à administração pública e tornar possível aos interessados o acesso à doutrina e aos pareceres elaborados pelos procuradores.

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