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Monitoramento das tornozeleiras eletrônicas será feito em tempo real no Amazonas

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Os apenados do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas que são monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também serão acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O monitoramento acompanhará e fiscalizará a rotina e o cumprimento das medidas judiciais. Atualmente, cerca de 900 pessoas já utilizam as tornozeleiras como medida alternativa.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (21/02), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, o secretário executivo-adjunto da Seap, major da Polícia Militar, Lima Junior, e o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM, tenente-coronel Fábio Pacheco, apresentaram o sistema de monitoramento utilizado pela Seap, que agora será compartilhado com o CICC.

A estrutura de monitoramento passa agora a ser compartilhada com a SSP-AM, por meio de uma ação integrada do sistema de segurança com base no CICC-AM, que se transformará em uma central de controle, fortalecendo o monitoramento já existente pela Seap e pela empresa Synergye, responsável pelo equipamento.

Monitoramento – O monitoramento agora passa a ter duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e a empresa Synergye continuam com o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização às notificações no sistema sobre violações e informação para as Varas responsáveis pelos processos dos presos sobre a situação dos monitorados. Cabe também à Seap e à empresa a responsabilidade pela aplicação, manutenção e retirada do equipamento após decisão judicial.

O tenente-coronel Fábio Pacheco, da SSP-AM, explicou que a parceria vai possibilitar o cruzamento de informações que podem auxiliar os delegados da Polícia Civil e comandantes de policiamento militar sobre a quantidade de monitorados em cada região, para acompanhamento e prevenção de crimes.

Segundo Pacheco, a ação conjunta vai apoiar o monitoramento aos apenados com tornozeleira. “O Governo do Amazonas se preparou para o monitoramento, não só de via pública. Estamos dispostos a ajudar, de forma integrada, a secretaria com recursos humanos. Estamos estudando e criando a nossas rotinas para o acompanhamento de todos que utilizem a tornozeleira”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM.

A SSP-AM utilizará as informações de todos os monitorados em tempo real, tornando a tecnologia aliada para subsidiar investigações. Em casos de ocorrências criminais, o sistema terá a localização em mapa georreferenciado de todos os monitorados por tornozeleira que estavam circulando pela área onde houve o crime, com precisão de horário e trajetória de cada um. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada para elucidar crimes.

Acompanhamento dos monitorados e violações – O secretário executivo adjunto da Seap, major Lima Junior, ressaltou que o sistema existente é operado há mais de três anos pela secretaria e pela empresa. Com a determinação judicial para desativação do semiaberto, a Seap está intensificando procedimentos e mão de obra. “Já temos diversas pessoas sendo monitoradas. A Seap é responsável por fiscalizar e fazer o repasse de informações a Vara de Execução Penal (VEP). Estamos contratando mais pessoas, triplicando a fiscalização para que a informação seja repassada em tempo real para as outras autoridades parceiras”.

Lima Junior explicou ainda sobre os tipos de violações mais comuns registradas com os acompanhados eletronicamente. Entre elas, está o rompimento dos equipamentos, violação do perímetro determinado, constatação de aparelhos desligados ou descarregados.

O equipamento – De acordo com o representante da empresa Synergye, João Felipe Gama, as tornozeleiras eletrônicas funcionam com dois chips e um dispositivo via satélite. “No momento em que o equipamento é colocado no monitorado, o satélite posiciona a localização e os chips enviam para o nosso sistema. Na tentativa da retirada desses aparelhos de imediato é acionada a Seap e agora será também repassada a informação ao CICC, que deslocará uma viatura até a localização para a verificação. O monitoramento das tornozeleiras é 24h em tempo real”, disse João Felipe.

Decisão judicial – Os 641 detentos que atualmente estão cumprindo pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ainda não estão usando tornozeleiras eletrônicas. Eles só passarão a ser monitorados por tornozeleiras após análise individual de cada caso pela Seap, que irá classificar os que estão aptos para o uso do dispositivo. O monitoramento dos detentos por meio das tornozeleiras foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 9 de fevereiro, quando a unidade do Compaj Semiaberto possuía 585 detentos. Esse número subiu por conta das decisões judiciais de progressão de regime de presos condenados.

A decisão determinou a desativação do Compaj Semiaberto, unidade de regime semiaberto de Manaus, e o prazo de até 45 dias para cumprimento pelo Governo do Estado. Com a determinação do poder judiciário, os detentos custodiados passarão a ser monitorados por tornozeleiras. Ainda nessa semana, a Seap estará respondendo o questionamento da Justiça estadual que exigiu que o Governo do Estado apresentasse no prazo de 15 dias a unidade prisional que poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais de negativa de monitoramento eletrônico.

FOTO: Aguilar Abecassis / Secom

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