Lideranças e representantes do movimento indígena do Amazonas avaliam como retrocesso a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que altera o texto da emenda anterior, nº 101/2018, onde se estabelecia o percentual de 0,5% do orçamento da receita corrente líquida do Estado, chamado também de Orçamento Indígena. A nova redação, votada na última sexta-feira, 12/07 no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), passa esse percentual para 0,15%.
Na prática, o valor previsto anual de R$ 65 milhões passa a ser de pouco mais de R$ 11 milhões. “No Amazonas essa situação se torna bem mais crítica porque se considerar a dimensão e a diversidade de territórios não poderemos avançar e melhorar os pontos críticos. Não teremos como construir as escolas ou melhorar as que encontram-se aos pedaços. Não poderemos formar mais professores específicos, não teremos professores para trabalhar nas escolas com educação indígena, não poderemos implantar ensino médio nas escolas indígenas. Nãoo poderemos fazer concursos públicos específicos, diferenciados, nem vamos poder apresentar projetos auto sustentáveis”, afirmou a diretora-presidente do Fórum de Educação Escolar Indígena (Foreeia), Cristina Baré.
Cristina avalia ainda que “não se faz política pública para povos indígenas “retirando valores”. “Isso nos faz refletir nas pessoas em quem confiamos, com quem sentamos e conversamos durante a semana. Se os nossos representantes, em quem nós depositamos a confiança, fazem isso, então não há outra alternativa a não ser resistir. Este governo tem sido muito cruel, em nível estadual e nacional. É como se fossem decepando, a cada dia, uma parte do corpo do povo, um dia corta os pés, outro dia corta as mãos, e vai esfacelando. Mas nós vamos resistir porque, se até hoje, desde a colonização, não desaparecemos por completo é por conta da nossa capacidade de resistir”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, a política pública não é uma prioridade para o atual Governo Estadual. “Nós, enquanto movimento organizado, apresentamos uma proposta concreta de como se estruturar e organizar a partir do crescimento do nosso orçamento, com uma nova cara e de acordo com a realidade de necessidade dos povos indígenas. Nunca fomos sequer chamados. Além de reafirmar os programas já positivos que funcionam nos territórios hoje por iniciativa das próprias comunidades que conseguem viabilizar seus projetos, tínhamos a proposta da criação de um fundo indígena e de um conselho estadual indígena, especifico dos povos indígenas, onde teriam as principais regiões representadas e, a partir daí, teríamos criado um protocolo de consulta dos povos indígenas com o Estado, de forma que ele pudesse propor, aprovar, discutir, deliberar, mas nada disso aconteceu”, afirmou.
Marivelton Barroso também defende a quebra de “paradigma” de que a causa indígena seja apenas federal quando, na prática, quem é responsável pela execução é o Governo do Estado. “O governo não pode se omitir, deveria antes disso, ter chamado o movimento indígena a ser ouvido, saber o que pensa, o que acha, e no nosso ponto de vista o que está faltando pra poder avançar e melhorar. A região do Alto Rio Negro já tem um caminho bem andado, sobretudo na área de Educação, mas são iniciativas próprias. A gente queria que o governo aderisse como uma política diferenciada”, explica. “O fato de alegarem que o movimento é fragmentado, como toda vez o fazem, também não é desculpa. Agem dessa forma, como se fossem uma analfabetos. Precisam estudar e melhorar isso, existem oito regiões maiores que estão bem definidas. O governo precisa é respeitar a forma de organização social indígena. Isso é uma forma de justificar para não fazer o que tem que ser feito”, completou.
Exemplo disso são os planos de gestão territorial em que cada região abarca uma proposta diferenciada, de acordo com a diversidade de cada região. “Estamos em construção desse plano, mas é preciso de recursos para se implantar isso”, disse. “Em nível de Amazônia, a política tem que ser diferenciada. Tem ainda as demandas relativas ao turismo de pesca, ao ecoturismo, onde o protagonismo tem que ser indígena. E isso significa respeitar um protocolo interno desses povos. Se isso não acontece , acaba vindo outras pressões em cima do território, como já existe hoje relacionado ao garimpo, ao extrativismo mineral. As atividades ilegais acabam chegando porque as políticas publicas não se fazem presente” , disse.
O coordenador da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), professor Gersem Baniwa, afirmou que o momento requer avaliação das estratégias, mas que a luta continua. “Nada nunca está totalmente perdido. Todas as nossas conquistas até hoje foram à base de lutas. Nada mudou”, disse.
