O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 61a. Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), onde atua o Promotor de Justiça, João Gaspar e da 81a. Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), onde atua a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, reuniu a cúpula da segurança pública do estado, Delegacia Geral de Polícia (DGPC), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (Immu) e Casa Militar da Prefeitura de Manaus para ajustar o termo que elenca dez medidas de combate aos assaltos em coletivos da capital.

A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo composta com todas as obrigações de cada integrante e foi apresentada aos representantes dos órgãos pelos Promotores de Justiça, ponto a ponto, para que, em duas semanas todas as medidas sejam amplamente consolidadas obedecendo o Procedimento Administrativo no. 026.2019.000002 (61a. Proceap) que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança pública, especificamente em relação ao crescente aumento da criminalidade aquisitiva violenta aos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus e o Inquérito civil no. 015.2017.000040 (81a. Prodecon), que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança dos usuários do serviço de transporte público coletivo urbano da cidade de Manaus.

Entre as medidas estão o georreferenciamento com localização geográfica dos coletivos, conexão entre levantamento de dados e a solução de problemas, treinamento do motorista, instalação de equipamentos de segurança em paradas de ônibus, criação de um mosaico de parceiros para atuarem em conjunto, aumento do patrulhamento para inibir a criminalidade, concentração dos casos num único órgão com estratégias de atuação, instalação de câmeras nos ônibus para captação de imagens, bem como iluminação interna e externa dos coletivos, implantação do pagamento eletrônico de tarifa para evitar concentração de valores e os assaltos, implantação de sistemas de LEDs para acionamento em caso de assaltos com um botão de emergência, colocação de um contigente de guardas municipais próximo dos terminais de ônibus com a elaboração de planejamento para proporcionar rondas contínuas e o cumprimento do Decreto Municipal no. 8.113, de 11.10.2005, implantando o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Manaus, já instituído pelo referido Decreto;

O Promotor de Justiça João Gaspar (61a. Proceap) levantou 772 casos de assaltos em coletivos só no primeiro trimestre deste ano. A intenção é que, até o fim deste ano, o sistema de atuação interinstitucional que receberá o nome de ‘no “Programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus”,’ esteja colhendo, de forma efetiva os dados, e convertendo em soluções.

“O que nós percebemos ao longo desses seis meses de trabalho é que não há efetivamente uma política pública por trás desse setor por isso que nós temos em Manaus os piores números da federação. Ficamos, sempre, em primeiro lugar com números de assaltos a ônibus na cidade. É exatamente isso que estamos tentando implementar, um programa com dez medidas para reduzir o número de assaltos na cidade de Manaus. Todos vão agir em conjunto e harmoniosamente, por exemplo, com o programa vamos reunir os dados para serem trabalhados para reduzir a criminalidade”, disse o Promotor João Gaspar.
Para a Promotora de Justiça Sheyla Andrade (81a. Prodecon), é preciso que se ofereça um serviço seguro à população.

“Nós estamos, já há algum tempo, com uma investigação que trata da violência dentro do transporte coletivo uma vez que da esfera do consumidor o usuário também é considerado consumidor desse serviço. Nós, junto com a Proceap estamos formanlizando este TAC no qual vários órgãos que atuam nessa área vão firmar junto ao Ministério Público um compromisso para combater esse alto índice de violência dentro do transporte coletivo e desse modo proporcionar ao usuário maior segurança e credibilidade ao acessar esse serviços”, afirmou a Promotora Sheyla Andrade.

Uma das medidas já foi apresentada pelo Delegado George Gomes, Diretor de Policiamento Metropolitano da Polícia Civil.”Nós já criamos uma Força-tarefa para investigar os casos que ocorrem dentro dos ônibus e 75 criminosos foram identificados. Oito deles estão presos”, declarou George.

Em duas semanas o texto final será apresentado para análise e assinatura do TAC pelos órgãos. A próxima reunião será dia 12 de julho, na sede do MPAM.