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MPF defende uso de área por indígenas de Benjamin Constant

A ação foi ajuizada após a construção de muro para impedir o acesso dos comunitários ao lote de terras

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Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada com pedido de liminar defendendo a reintegração de posse de terrenos localizados na comunidade Bom Jardim I, em Benjamin Constant (a 1.575 quilômetros de Manaus), em favor de indígenas Ticuna, que habitam tradicionalmente a região desde a década de 1960. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra três pessoas da mesma família e contra o Município de Benjamin Constant.

Dentre os alvos da ação estão o pastor coreano Seung Man Yang, a filha dele, a brasileira Hae Ran Yang, e o pastor colombiano Andres Sueroke Florez, esposo de Hae Ran. A ação foi ajuizada após a construção de muro para impedir o acesso dos comunitários ao lote de terras.

De acordo com o MPF e a DPE, os terrenos, que abrigam desde a década de 1990 uma Igreja Presbiteriana e dois alojamentos construídos pelo pastor coreano, ficaram abandonados e tomados pelo mato por mais de dez anos, entre 2002 e 2013. Nesse período, conforme a apuração, o local tornou-se ponto de venda e uso de drogas, com a ocorrência de assaltos a partir do fim da tarde.

Conforme a ação, em 2013, no entanto, os moradores da comunidade Bom Jardim I realizaram limpeza e passaram a dar função social aos terrenos com reuniões comunitárias, atividades voltadas à saúde, como campanhas de vacina, atendimento médico realizado pelo Exército, palestras com psicólogos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de confraternizações diversas, prática de esporte e espaço cultural para eventos como o FestClã.

A ação civil pública aponta uma série de inconsistências nos documentos apresentados por Andres Florez e Hae Yang para obter os documentos emitidos pelo Município de Benjamin Constant, dentre eles o “instrumento particular de doação”, considerado apócrifo. Nesse documento, o coreano Seun Man Yang e a filha dele, Hae Ran Yang, doariam os lotes a Andres Florez.

Foto: Divulgação

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