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quinta-feira, março 28, 2024

MPF quer proibirem todo o País

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal proíba a rede pública de Saúde de aplicar a vacina contra o HPV em todo o território nacional. A ação também pede a nulidade de todos os atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a importação, produção, distribuição e comercialização da vacina no País. A ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal de Uberlândia.

Segundo a ação civil pública, não existe comprovação de que a vacina seja eficaz contra o câncer de colo de útero, além de não haver estudos apontando seus efeitos colaterais.

Além da proibição da vacina, a Procuradoria da República pede a suspensão de qualquer campanha de vacinação, inclusive por meio de propaganda em veículos de comunicação. O Ministério Público Federal requereu também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a publicar resolução tornando a aplicação da vacina proibida em todo e qualquer estabelecimento de saúde, público e particular.

“O fundamento do pedido está no fato de que não foram realizados estudos que comprovem a eficácia ou apontem os efeitos colaterais da vacina, incluída no calendário anual de imunizações da população brasileira há cerca de dois anos”, diz nota publica no site da Procuradoria nesta quinta, 17.

O HPV é causador do câncer de colo de útero, terceiro tumor que mais mata mulheres no Brasil. A cada ano, 15 mil novos casos da doença são identificados e 5 mil mulheres morrem. Para que seja efetiva, a vacina deve ser administrada em três doses, sendo a segunda e a terceira aplicadas seis meses e cinco anos depois da primeira.

Em 2013, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão da vacina contra o papilomavírus (HPV) ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), como medida complementar às demais ações preventivas do câncer de colo de útero, entre elas, a realização do exame Papanicolau e o uso de preservativo nas relações sexuais.

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