Take a fresh look at your lifestyle.

-publicidade-

No Dia Internacional da Saúde, José Ricardo apresenta dois projetos para garantir direitos de usuários do SUS no Amazonas

O deputado José Ricardo Wendling (PT) reapresentou hoje (7), Dia Internacional da Saúde, dois projetos de lei para garantir direitos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas: o que obriga os hospitais públicos a fornecerem, imediatamente, certidões pelo não atendidos na rede pública; e o que cria Disque Saúde, para encaminhamento de denúncias e reclamações que envolvam o atendimento e os serviços na área.

Este ano, a Organização Mundial da Saúde (ONU) celebra o dia 7 de abril com o lema “Do campo ao prato, obtendo alimentos seguros”, com o objetivo de chamar a atenção para as doenças que podem ser causadas por alimentos contaminados. Dados da campanha mostram que em 2010 foram estimados 582 milhões de casos dentre 22 tipos de doenças ligadas à alimentação em todo o mundo. “Dados preocupantes e que reforçam a importância de garantirmos a segurança alimentar da nossa população. Porque o Amazonas figura como um dos estados com o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar”.

Para o parlamentar, saúde é um direito humano, social e fundamental previsto pe­la Constituição Federal como princípio-fundamento da dignidade humana, sendo ra­ti­­ficado pela Constituição do Amazonas. “É um direito de todos e um dever do Esta­do prestar um serviço de saúde de qualidade. Mas sabemos que a realidade é outra, já que o povo sofre, diariamente, nas filas dos hospitais, chegando a esperar meses por uma consulta e exame e até anos por uma cirurgia, que chegam a ser des­mar­cadas ou, simplesmente, não acontecem pela simples falta de informação”, escla­re­ceu.

Por isso, ele explicou que o acesso à informação está previsto em lei e o cidadão tem o direito de saber por que não poderá ser atendido em determinado hospital. “E se precisar, poderá, com a certidão de não atendimento em mãos, recorrer a outras instâncias para garantir o direito à saúde”, afirmou ele, ressaltando que esse projeto prevê que os hospitais insiram nessa certidão requisitos mínimos, como nome do paciente e da unidade de saúde, data, hora e motivo pelo qual não houve o atendimento ao cidadão.

Já o Projeto Disque Saúde prevê que seja disponibilizado um número telefônico exclusivo e gratuito, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com garantia de anonimato por parte do denunciante. Após o recebimento dessas demandas, ficaria a Susam obrigada a instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos, especialmente, em casos relativos à infraestrutura, falta de remédios, atendimento e ausência de servidores, e tomar as medidas cabíveis, se confirmadas as denúncias. “Um instrumento a mais para que o cidadão possa denunciar o descaso no atendimento da saúde pública e o abandono dos hospitais”, garantiu o deputado.

-publicidade-