No primeiro semestre, CMDU fez análise de 257 processos para licenciamento urbano da Prefeitura de Manaus

No primeiro semestre de 2021, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) fez a análise de 257 processos, que estiveram em pauta com os conselheiros. Em todo o ano passado, foram analisados 528 processos no colegiado. Este ano, os encontros na plataforma virtual ocorrem sempre às quartas-feiras. O órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo da Prefeitura de Manaus, tem atuação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

No mês de junho, até o dia 29, entraram em análise no colegiado 43 processos, um acréscimo de 168% comparado com o mesmo mês de 2020, quando foram colocados em pauta 16 processos. A redução do ano passado também foi reflexo da maior gravidade da pandemia.

Nos primeiros 6 meses deste ano já foram analisados o equivalente a 48,6% de todos os processos de 2020 que passaram pelo conselho.

Havendo necessidade decorrente do número de processos, o presidente do CMDU, o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, poderá, na forma regimental, convocar reuniões extraordinárias ao longo do ano.

Entre os processos que vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.

Durante as videoconferências, realizadas com os membros do conselho, semanalmente, os requerentes interessados também podem participar da reunião na hora do voto, conforme estabelece o regimento interno do CMDU.

Os requerentes podem participar, fazendo sua manifestação durante a videoconferência e todas as decisões são publicadas em atas no site do Implurb (www.implurb.manaus.am.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM). Os requerentes com processos no CMDU podem entrar em contato pelo email [email protected]

Projetos

O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.

O CMDU foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.

Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades, incluindo as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), de Infraestrutura (Seminf), de Saúde (Semsa – Vigilância Sanitária do Município – Visa Manaus), Casa Civil, assim como da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLManaus), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), entre outros.

Ainda integram o colegiado, a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (Sintracomec), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Cada entidade e secretaria atuam nas suas respectivas áreas e expertises, visando melhorar o ordenamento urbano e econômico da cidade de Manaus, ampliando a sua representatividade, cuidando desde aspectos mais técnicos da legislação urbana vigente até a prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse público, para projetos e processo de baixa, média e alta complexidade no município.

Texto – Claudia do Valle / Implurb

Foto – Marcely Gomes / Arquivo Semcom