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‘Normas do Direito Brasileiro e a advocacia pública’ é tema de aula dos residentes jurídicos da prefeitura

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), promove nesta quinta-feira, 22/4, aula para os residentes jurídicos do município sobre o tema “A nova Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a advocacia pública”, com o procurador do município de Porto Alegre (PGM POA), no Rio Grande do Sul (RS), Rafael Vincente Ramos.

O procurador-geral do Município, Marco Aurélio de Lima Choy, ressaltou que a aula será realizada a partir da plataforma Google Meet, em obediência às regras de distanciamento social impostas pelas orientações de combate à Covid-19.

” É importante destacar o compromisso da Administração Municipal de capacitar constantemente os residentes jurídicos, especialmente neste período da pandemia, quando as demandas aumentaram. A contribuição da PGM à sociedade se reflete no compromisso de promover a qualificação constante destes profissionais, que atuarão no suporte aos procuradores”, salientou.

O procurador de Porto Alegre, Rafael Vincente Ramos, que também é o coordenador do Centro de Estudos de Direto Municipal (Cedim), explicou que, durante a exposição, vai abordar o processo evolutivo da Lei 13.655/2018, chamada de nova LINDB, e a aplicabilidade dela no dia a dia da advocacia pública.

“A nova LINDB nasce com objetivo declarado de promover segurança jurídica na gestão pública, mais do que isso, ela é um convite a uma mudança de cultura na formação do processo decisório”, esclareceu Rafael.

O procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), da PGM Manaus, destacou que a aula desta semana é resultado da parceria firmada entre a PGM Manaus e a PGM Porto Alegre no início do ano, com o objetivo de desenvolver o intercâmbio de conhecimentos e promoção de cursos e projetos, destinados a melhorar a qualificação dos procuradores municipais.

“Nós queremos que o CEDB seja um elo entre os mais destacados centros de estudos do país, para, desta forma, promover o alinhamento entre as instituições de ensino, além de refletir no aprimoramento das atividades funcionais envolvidas na formação, aperfeiçoamento e capacitação profissional de procuradores, analistas e residentes jurídicos”, ressaltou Daniel.

Texto – Divulgação/PGM

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