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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Normas para carnaval e grandes eventos são estabelecidas pela SSP-AM e órgãos integrados

Manaus, 4 de janeiro – A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em colaboração com representantes de órgãos estaduais, municipais e federais, assinou as Portarias Conjuntas N° 001/2024 e Nº 002/2024, estabelecendo regras e critérios para a realização segura de eventos carnavalescos e outros grandes eventos em Manaus. A reunião, que ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), marca um esforço conjunto para garantir a segurança e tranquilidade dos participantes.

O coronel Almir Cavalcante, secretário executivo-adjunto de Gestão e Planejamento Integrado (Seagi), destacou a importância da integração entre os órgãos para alinhar atividades e fornecer segurança aprimorada. As portarias detalham as medidas de segurança que os organizadores dos eventos devem seguir rigorosamente, sob pena de encerramento do evento em caso de descumprimento.

Além disso, as portarias abordam especificamente a questão da participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos. O juiz titular da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (Jiji/TJAM), Eliezer Fernandes Júnior, esclareceu que a portaria restringe a presença de menores em certos eventos, como desfiles de escolas de samba, onde a participação de crianças menores de doze anos é proibida, a menos que estejam desfilando com autorização das agremiações carnavalescas.

As portarias foram assinadas não apenas pela SSP-AM e pelo JIJI, mas também por uma ampla gama de órgãos e departamentos governamentais, incluindo Detran-AM, PC-AM, CBMAM, diversas secretarias estaduais e municipais, e Amazonas Energia S/A, entre outros, evidenciando uma abordagem colaborativa para a gestão de eventos públicos.

Com essas medidas em vigor, a SSP-AM e os órgãos associados esperam oferecer eventos mais seguros e bem-gerenciados para a população de Manaus, minimizando riscos e promovendo um ambiente de festividade seguro e agradável para todos. A população é encorajada a colaborar e cumprir as normativas para o bem-estar coletivo durante a temporada de carnaval e outros grandes eventos.

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