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NOTA DE APOIO – Defensoria Pública da União apoia criação de benefício para as crianças com microcefalia

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O Grupo de Trabalho de Saúde instituído no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) vem a público manifestar apoio à carta enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo seu superintendente da região Nordeste, Rolney Tosi, para criação de benefício para as crianças vítimas da microcefalia.

No documento, Tosi propôs a criação de um benefício específico para as crianças acometidas por microcefalia em decorrência do zika vírus. A iniciativa do Superintendente assemelha-se ao benefício instituído através da lei 9.422/96, que concedeu pensão especial aos dependentes das vítimas da contaminação do centro de hemodiálise de Caruaru, município localizado no interior de Pernambuco.

A proposta é resultado das discussões travadas entre diversas entidades no Seminário Estadual sobre Microcefalia e Cuidados Socioassistenciais, ocorrido em 25 de fevereiro de 2016, na cidade do Recife, o qual contou com a participação da DPU.

A Defensoria Pública da União, por ter entre seus objetivos a defesa da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, entende que a criação do benefício para as crianças vítimas da microcefalia é necessária, especialmente por conta da limitação de renda prevista no Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). Nos termos da lei 8.742/93, o benefício assistencial é limitado às famílias que possuam renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

Esta restrição se revela injusta para muitas famílias, que, embora pobres, não atendem ao critério de renda previsto na lei. Considerando que as crianças acometidas pela microcefalia vão precisar de assistência especial por tempo indeterminado, muitas famílias ficarão desamparadas e não poderão prestar a assistência devida a seus filhos.

Em virtude disso, a iniciativa do superintendente Rolney Tosi é louvável e conta com total apoio do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União.

Grupo de Trabalho de Saúde
Defensoria Pública da União

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