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Nova Lei Portuguesa iguala requisitos para cônjuges com ou sem filhos

Novas alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa impactam a vida de milhares de pessoas; saiba o que muda para cônjuges de portugueses

A descendência portuguesa é muito comum entre os brasileiros e novas alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n° 37/81, de 3 de outubro) têm favorecido a busca por esse direito. As novidades impactam a vida de muitas pessoas, pois além de auxiliar o acesso ao direito de netos de portugueses, a nova redação também facilita a obtenção da nacionalidade para cônjuges e companheiros de nacionais portugueses.

A cidadania portuguesa por casamento é uma das formas pelas quais é possível tornar-se um cidadão português, passando a usufruir de todos os benefícios de um passaporte europeu. Em 2018, houve uma alteração na lei da cidadania portuguesa, aprovada pelo governo do país, de modo a não só ampliar o direito à cidadania para mais pessoas, como também deixar o processo mais rápido e ágil.

O direito à cidadania portuguesa por casamento, até então, determinava que para um cônjuge obter nacionalidade era necessário ser casado há, pelo menos, seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa, ou antes, se o casal já tivesse filhos de nacionalidade portuguesa.

O que mudou?

A partir de agora, estrangeiros que possuem companheiros portugueses poderão ter sua nacionalidade reconhecida pelo casamento e também por união estável. Porém, para isso é necessário que a união exista há, pelo menos, três anos, e que o cônjuge possua provas de ligação efetiva com Portugal, ou então, que o casal tenha filhos em comum, já portugueses. Para casais com mais de seis anos de união o vínculo com Portugal não será mais necessário.

Agora, o cônjuge de um cidadão português que queira obter a nacionalidade, tenha ou não filhos, desde que cumpra os demais requisitos e prazos, pode fazê-lo. Na prática, os cônjuges deixam de ter a necessidade de provar a sua ligação à comunidade, como previa a versão anterior da lei, e que era difícil de provar.

No entanto, vale destacar que para o devido reconhecimento, é necessário que o casamento esteja transcrito em Portugal e a união estável tenha sido previamente revista e confirmada pelo Tribunal português.

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