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sexta-feira, março 29, 2024

Núcleo Gestor vai qualificar profissionais que atuam no sistema socioeducativo

Para melhorar a qualidade no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas assinaram na manhã desta quarta-feira, dia 13, o termo de implementação do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação. A solenidade também marcou os 26 aos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na capital.
O projeto de formação continuada vai ser organizado em seis módulos para capacitar os profissionais quanto às atividades pedagógicas e na garantia dos direitos dispostos no Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A medida vai ser encabeçada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa). Outros nove órgãos da esfera estadual também participam da iniciativa.

Segundo a secretária da Sejusc, Graça Prola, dentro das responsabilidades de cada um dos órgãos, o núcleo vai buscar fortalecer os direitos de crianças e adolescentes. “Nós estamos trazendo essa ação que é afirmativa, garantindo os direitos humanos dos meninos privados de liberdade.”

O Estado possui cinco centros socioeducativos para reabilitação de crianças e adolescentes infratores e atende 76 pessoas, sendo 74 meninos e duas meninas no regime de internação. Além deles, mais 25 jovens estão em semiliberdade, onde passam o final de semana com os familiares.

Em Manaus, as medidas socioeducativas “Liberdade Assistida” e “Prestação de Serviço à Comunidade” começaram a ser atendidas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) a partir de fevereiro de 2015.

A subsecretária da Semmasdh, Mônica Santaella, explicou que atualmente são 291 socioeducandos, sendo a maioria jovens com idade entre 14 e 17 anos. “Hoje atendemos 80% desse público existente em Manaus. Com isso, poderemos atingir 100% desse atendimento.”

A secretária da Semed, Kátia Schweickardt, destacou que a educação e atenção das famílias é fundamental. “Firmamos parceria com as várias instituições e com as famílias para que estejam atentos a quaisquer comportamentos.”

A Semed também possui Centros Municipais de Apoio Pedagógico que fazem o link entre as escolas e as famílias, acompanhando principalmente alunos que apresentem baixa frequência escolar ou que efetivamente abandonaram os estudos.

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