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Núcleos da Defensoria registram mais de 44 mil atos de atendimento em 2020

Com a atuação nas áreas de Moradia, Saúde, Consumidor, Mulheres, Infância e Adolescência, núcleos fortalecem ações estratégicas em favor da população

Os cinco núcleos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registraram mais de 44 mil atos de atendimento de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e foram cruciais na atuação em defesa dos direitos da população em meio à pandemia. Os números de atendimento refletem o fortalecimento de ações estratégicas da instituição na gestão do defensor público geral, Ricardo Paiva, que tem investido na estruturação dos núcleos.

O defensor geral ressalta que, em 2020, em situação de pandemia, com todos os obstáculos e desafios, foram criados quatro núcleos na Defensoria do Amazonas, que se somaram ao já atuante Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), para fortalecer a atuação estratégica em áreas que são essenciais para a população que depende de assistência jurídica gratuita.

“Os núcleos da Saúde, de Moradia, do Consumidor e da Criança e do Adolescente foram e estão sendo determinantes para garantir, por exemplo, leitos hospitalares e vacinas contra a Covid-19, impedir o despejo de pessoas que perderam renda, garantir que os consumidores não fiquem indefesos diante de grandes empresas e que os direitos de nossos filhos e filhas não sejam esquecidos”, avalia Ricardo Paiva.

Moradia

O Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) foi criado com o objetivo de fortalecer e propiciar a efetivação do direito à moradia, seja na atuação individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial. O núcleo atende as demandas em que a discussão central é o direito à posse, à propriedade, o direito à moradia, como ações de reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião, efetuando pedidos de regularização fundiária na esfera administrativa e judicial.

Entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021, o Numaf registrou 4.256 atos de atendimento. Em um deles, a Defensoria intermediou acordo que garantiu aos moradores da Comunidade Beco Green Ville, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, a posse da área onde residem há mais de 20 anos e o fim de uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. Pelo termo de acordo, a Construtora Carvalho se comprometeu a doar aos moradores da comunidade uma área de 2.053,80 metros quadrados e perímetro 281,26 metros, que vinha sendo objeto de ação de reintegração de posse e de ação de usucapião especial coletiva. O acordo alcança 34 famílias, encerrando a longa disputa judicial.

“A criação do Numaf representa o compromisso institucional de fortalecer a defesa dos vulneráveis quanto aos impactos decorrentes dos conflitos sociais que afetam os direitos concernentes à moradia, de modo que a atuação conjugada e estratégica das unidades da Defensoria possibilita o acesso a uma resposta mais eficaz e satisfatória, como a realização de acordos e parcerias com órgãos do Poder Público”, afirma a coordenadora do núcleo, defensora pública Dâmea Mourão.

Consumidor

Na Defensoria, o atendimento das questões de direito do consumidor é feito pelas Defensorias Públicas Especializadas de Atendimento ao Consumidor, que integram o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), responsável por coordenar e traçar as diretrizes de todas as ações desenvolvidas.

De janeiro de 2020 até agora, o núcleo somou 6.550 atos de atendimento, dentre os quais estão medidas que levaram as escolas particulares do Amazonas à obrigação de manter a redução de 20% no valor das mensalidades em 2021, enquanto durar a impossibilidade de retorno das aulas presenciais, a exemplo do que ocorreu em 2020, também por força de decisão judicial. A redução do valor deve ser aplicada a contar da 2ª parcela do ano letivo de 2021. Destaca-se ainda a atuação para garantir a proibição do corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia.

Criança e Adolescente

O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) é composto por cinco Defensorias Públicas Especializadas da Infância e Juventude, que atuam na área cível e também no infracional, cuidando de casos em que há vulnerabilidade social ou em contexto de atos infracionais, sempre visando o interesse superior das crianças e dos adolescentes.

A coordenadora do Nudeca, defensora pública Juliana Lopes, destaca que, o núcleo trabalhou no início deste ano, com pedidos de regularização de guarda e solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed) dos cartões do programa “Nossa Merenda”, que garante auxílio financeiro para a alimentação de estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

O Nudeca também tem acompanhado remotamente todas as crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento, fazendo todas as audiências concentradas, de reavaliação das crianças. O Núcleo acompanha, ainda, os familiares das crianças que têm interesse em tirá-las das unidades de acolhimento e levá-las para casa, desde que em segurança.

De janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, foram 13.246 atos de atendimento registrados pelo Nudeca. Dentre eles estão os do âmbito do infracional, onde o núcleo segue com todos os atendimentos dos adolescentes que estão internados nos centros socioeducativos. O atendimento é feito por videoconferência.

O Nudeca também tem atuado na regularização da guarda de crianças e adolescentes que perderam pai e mãe na pandemia, por estarem em situação de vulnerabilidade, e na fiscalização das escolas, com relação a retorno das aulas presenciais.

Saúde

Outro importante foco de atuação da Defensoria é o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que tem sido fundamental na defesa de um dos direitos básicos da população durante a pandemia. O núcleo tem atuado em ações judiciais e extrajudiciais para assegurar acesso a atendimento em unidades de saúde, a medicamentos, a leitos de internação e transferência de pacientes. De janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, foram contabilizados pelo Nudesa 10.730 atos de atendimento.

Dentre as ações de destaque está a que obriga o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a criar um plano estratégico que seja capaz de evitar a desassistência de pessoas que buscam e não têm conseguido receber atendimento na rede pública de saúde. O núcleo também vem atuando conjuntamente com outras defensorias especializadas na fiscalização do programa de vacinação de Covid-19 e na busca pela aquisição de quantidade de vacina que garanta a imunização da população.

Atendimento

Por meio do 129, que é a central telefônica da Defensoria, a população consegue agendar atendimento para as áreas de Família, Consumidor, Fundiário, Idoso, Registros Públicos, Sucessões e Direitos Humanos. O Disk funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para iniciar o atendimento em algumas Defensorias Especializadas, a pessoa deve apenas enviar uma mensagem, pelo aplicativo Telegram, para o contato indicado abaixo.

Saúde: (92) 98416-6319

Mulher Vítima de Violência: (92) 98417-3249

Infância e Juventude: (92) 98435-3811

O atendimento nesses casos também acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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