Número de medidas protetivas de urgência para idosos aumenta mais de 64%

O número de medidas protetivas de urgência para idosos aumentou 64% até setembro deste ano, em Manaus, em comparação ao mesmo período do ano passado. Desde 2016, a Delegacia Especializada de Crimes Contra Idosos (DECCI) passou a ser responsável por realizar os pedidos para os casos de violação de direitos, como nos crimes de ameaça e agressão. O número de inquéritos remetidos à Justiça também avançou em 2018, com um crescimento de 59%.

Segundo a titular da DECCI, delegada Ivone Azevedo, as medidas protetivas são para os casos de violência doméstica e violação de direitos, previstas tanto no Estatuto do Idoso quanto na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

“A requisição da medida protetiva em casos de violência doméstica é feita pela DECCI, pois existe um embasamento na lei criminal. Já a medida restritiva que viola os direitos previstos no Estatuto do Idoso é embasada na lei civil. O boletim de ocorrência é registrado na Especializada e a solicitação da medida fica por conta do defensor público”, disse.

Em geral, a medida protetiva é solicitada no dia do registro da ocorrência e a resposta pode ser dada no prazo de uma a duas semanas, de acordo com a delegada. Assim que o juiz entende que a vítima está em perigo, a medida é concedida para a garantia de proteção da integridade física, mental e moral, devendo o agressor se manter afastado do idoso.

Inquéritos policiais – A Delegacia do Idoso também registrou o aumento no número de inquéritos policiais remetidos à Justiça pela Especializada. Até setembro deste ano, haviam sido remetidos 145 inquéritos, contra 91 de igual período de 2017.

Entre as ocorrências mais comuns contra idosos está o crime de injúria, que pode acabar sendo qualificada com uma pena maior, resultando em multa ou reclusão de até três anos. O agravamento ocorre nos casos em que existe agressão verbal ou moral relacionada à idade da vítima.