Take a fresh look at your lifestyle.

O CASO HIGILIMP E A MÁ GESTÃO DO GOVERNO

-publicidade-

A população de São Paulo acompanhou há poucos dias o triste episódio da empresa Higilimp que, ao não honrar o pagamento de seus funcionários, abandonou os serviços para os quais fora contratada, a maioria em locais públicos e de companhias controladas pelo Estado, como Metrô, Corpo de Bombeiros, Universidade de São Paulo etc. Era contratada também pela Assembleia Legislativa, pelo Serviço Funerário e outros.

O assunto ganhou repercussão na imprensa porque a população de São Paulo foi a prejudicada, com banheiros do Metrô fechados e lixo acumulado em razão da greve daqueles profissionais pelas ruas da cidade. Afirmou-se que a quebra da empresa fora determinada pela crise econômica

Não é verdade: os problemas da Higilimp começaram no dia em que foi contratada pelo governo do Estado por meio de pregão eletrônico. Ou seja, em virtude da má gestão do poder público. Contrata-se pelo menor preço, sem saber se a empresa escolhida está capacitada para prestar os serviços ou se é apenas uma empresa de fachada para vencer uma licitação, receber pelo serviço e abandoná-lo em seguida. Mas não é só: o governo estadual tem um índice de reajuste de contratos bem inferior ao índice de reajuste dos salários, o que também ajuda a quebrar as empresas.

Tem sido uma prática comum neste País desde a aprovação da Lei 10.520, de 2002, e do Decreto 5.450, de 2005, que regulamenta o pregão eletrônico, a contratação de empresas sem as mínimas condições para a prestação de serviços, pois o único quesito observado é o do menor preço. Legisladores costumam aprovar leis sem pensar em suas consequências.

Mas a autoridade pública deveria ter cuidado na escolha dessas empresas, em todas as esferas – federal, estadual e municipal. Agora, no caso das empresas públicas estaduais, o governo paulista opta pela segunda colocada em pregão eletrônico para a prestação do serviço, sem saber se esta também tem capacidade técnica e profissional para o desempenho da missão.

O uso indevido da lei das licitações abre brecha para empresas oportunistas, em detrimento das empresas sérias do setor. Mais uma prova de que a Terceirização em discussão no Senado Federal poderá pôr um fim a esta distorção, ao obrigar as empresas a dar total segurança aos seus funcionários e aos seus contratantes.

-publicidade-