O senador Omar Aziz (PSD) voltou a criticar duramente o decreto do Governo Federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre extratos concentrados usados na produção de refrigerantes de 20% para 4%. O decreto foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.

Omar deixou claro que a Receita Federal, na calada da noite, apunhalou um modelo que serve de exemplo para o controle do desmatamento na Amazônia, que é a Zona franca de Manaus. Ele questionou ainda o fato de nenhuma instituição ambiental brasileira ou internacional se manifestar nesse momento para defender a ZFM.

“A Receita Federal deu um duro golpe na minha região, e isso já estava premeditado há alguns anos. Na calada da noite, apunhalou um modelo que serve de exemplo para o controle de desmatamento na região. Um modelo que garante o desenvolvimento sustentável, defende e preserva a Amazônia. Não vamos permitir que o Governo Federal queira tirar os incentivos da ZFM, para cobrir o rombo da Petrobras”, garantiu o Senador.

Omar Aziz explicou ainda que a perda, não é só do ponto de vista financeiro, mas do ponto de vista da credibilidade, pois muitas industrias poderão deixar de fazer investimentos na ZFM. “Esse decreto abre um precedente muito grande. Hoje é o polo de concentrados, amanhã pode ser o polo de duas rodas e eletroeletrônicos”, explicou Omar.

Dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) que visam derrubar o decreto do Executivo foram debatidos na audiência da CCJ e estão na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão, às 10h desta quarta-feira (20).

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