Operação ‘Cashback’ – Justiça manda soltar Lino Chíxaro, Marco Antonio de Jesus e Jonathan Queiroz

Trio é acusado de participar de esquema que desviou dinheiro da saúde do Amazonas

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a prorrogação da prisão temporária e determinou a liberdade imediata de Lino Chíxaro, Marco Antonio de Jesus e Jonathan Queiroz. A informação foi divulgada na note desta quarta-feira (17). Para o magistrado, não foram demonstrados requisitos para manter a decisão de terça-feira (16), da juíza federal Ana Paula Serizawa que prorrogou a prisão temporária do trio.

Operação ‘Cashback’

As investigações revelaram, numa análise preliminar realizada pela Receita Federal, que empresas fornecedoras de mercadorias e serviços para o Estado do Amazonas utilizavam notas fiscais e recibos frios para geração de despesas fictícias, que, além da redução de tributos a pagar, permitia a geração de “caixa 2”, o que, em tese, serviria para enriquecimento ilícito, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. Há suspeitas de que esse mecanismo só foi possível por meio do superfaturamento dos serviços e produtos fornecidos.

Em quatro anos essas empresas receberam mais de R$ 400 milhões do governo estadual, estimando-se que as fraudes perpetradas superem R$ 140 milhões (cento quarenta milhões de reais). A Receita Federal estima que mais de R$ 58 milhões de reais deixaram de ser pagos em função da redução fraudulenta de tributos com despesas fictícias, que em valores atualizados, mais multa, podem alcançar montante superior a R$ 120 milhões (cento vinte milhões de reais). Novas provas e informações devem ser obtidas com o desencadeamento da operação, dando uma maior dimensão dos prejuízos causados pelos criminosos.

O termo “CASHBACK”, refere-se à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos.