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Operação “Check-in” fiscaliza balanças dos aeroportos de Manaus

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O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), realiza, nesta quinta-feira (22/2), a operação “Check-In”, com o objetivo de fiscalizar as balanças dos aeroportos utilizadas no controle de peso das bagagens.

O Objetivo é evitar que o consumidor seja lesado na cobrança por excesso de peso das bagagens por desacordo a portaria n° 236/94 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), vai apoiar a ação do Ipem-AM.

Caso sejam encontradas irregularidades durante a fiscalização o MPE-AM receberá os encaminhamentos do Ipem-AM, a fim de adotar possíveis providências cíveis e/ou penais na Justiça.

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