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sexta-feira, março 29, 2024

Órgãos do Estado lançam comunicação integrada via web nesta terça-feira, 7

Cerca de 15 mil veículos que utilizam o instrumento cronotacógrafo no Estado já foram regularizados e, com a implantação de um WebService do Processamento de Dados do Amazonas (Prodam-AM) com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro/SURRS), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) cumpre a Portaria do nº 201 de 02/12/2004 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico. Essa Portaria estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos e, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e com a WebService da Prodam, oferecerá maior segurança aos motoristas e usuários dos veículos que utilizam o instrumento. A nova modalidade de cobrança dos Certificados nos postos do Detran-AM entrará em funcionamento a partir desta terça-feira, dia 7 de abril.

A Prodam-AM disponibilizará a comunicação via web entre o sistema Ipem-AM/Inmetro/SURRS e o Detran-AM facilitará, dessa forma, o cumprimento da legislação e as normas de trânsito, pois o instrumento é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como item obrigatório de segurança.

De acordo com diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, essa modalidade de integração é a primeira a ser criada no Brasil e permitirá uma interação maior com os órgãos responsáveis pela fiscalização de cronotacógrafo. “O Amazonas sai na frente porque em dezembro do ano passado implantamos o Primeiro Terminal de Verificação Metrológica Padrão do Brasil, que é referência nacional para outros órgãos delegados do Inmetro, e o Instituto já realiza a verificação desse instrumento em todo o Estado”, destacou o presidente do Ipem-AM.

Brito ressaltou ainda que com a nova integração via web haverá um controle maior dos veículos que utilizam o instrumento cronotacógrafo, uma vez que essa tecnologia é a primeira a ser criada no país.

O cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB, que contém um disco diagrama de papel ou fita e é considerado a “caixa preta” dos veículos de transporte, de condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4,536 toneladas.

O objetivo do instrumento é indicar e registrar o tempo, a velocidade e a distância percorrida do veículo em que está instalado, permitindo determinar o tempo de direção e de parada dos condutores. Além disso, permite a reconstituição e elaboração de laudos técnicos periciais em casos de acidentes, com produção de provas aceitas legalmente.

Os veículos que estão com o cronotacógrafo em dia apresentam menos riscos de acidentes nas estradas, pois o condutor sabe que a autoridade de trânsito, após analisar os dados do instrumento, tem acesso ao registro do tempo em que o motorista está dirigindo ou se está dentro dos limites de velocidade da via.

Procedimento – Para dar início ao processo de verificação do cronotacógrafo é necessário acessar o link http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/grus/emitir e reemitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar o valor de R$ 149, referente à taxa de verificação. Em seguida comparecer a um posto de selagem, que viabilizará a emissão do Certificado Provisório, válido por três meses.

Após a selagem, o condutor deve procurar um posto de ensaio ou de verificação para realizar os ensaios que validarão a emissão do Certificado de Verificação, válido por dois anos. E para finalizar o processo, o posto emitirá um relatório onde será encaminhado para o IPEM-AM junto com os discos do cronotacógrafo efetuando assim à realização da validação dos ensaios metrológicos.

Após a validação dos ensaios pelo Ipem-AM, os usuários deste serviço devem acessar o site: www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo para emitir o Certificado de Verificação, válido em todo o território nacional.

Selos – Para garantir a segurança dos condutores e usuários que utilizam esse instrumento, é importante verificar a existência dos selos obrigatórios para os cronotacógrafos, um deles é o lacre plástico, que garante a integridade do instrumento. E o outro é o selo adesivo (etiqueta), colocado em locais definidos conforme a Portaria de Aprovação pelo Inmetro.

Em caso de irregularidades, as empresas estarão sujeitas às seguintes penalidades: auto de infração e apreensão, tendo um prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao Ipem-AM, onde as multas podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil.

O terminal do órgão está localizado Av. Flamboyant, s/n.º – Gleba D2H, Lote 15B2 – Distrito Industrial II. E para maiores informações, o órgão dispõe do serviço de ouvidoria por meio do telefone 0800-092-2020, que funciona de segunda a sexta-feira de 8h às 12h, de 13h30 às 16h30, no site www.ipem.am.gov.br e nas redes sociais no facebook: Ipem Amazonas, Twitter e Instagram @ipemamazonas

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