Órgãos reforçam fiscalização na comercialização e uso de agrotóxicos no Amazonas

Com o objetivo de combater a comercialização e o uso indevido de agrotóxicos, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Superintendência Federal de Agricultura (SFA-AM) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), tem reforçado as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais na venda de agrotóxicos e em propriedades rurais no Estado do Amazonas.

Durante as ações de fiscalizações nos estabelecimentos e nas propriedades rurais, os fiscais agropecuários da Adaf tem executado o levantamento de agrotóxicos expostos à venda e quais estão sendo utilizados nas plantações agrícolas, se os mesmos estão cadastrados junto ao órgão de fiscalização sanitária. Os fiscais observam ainda se os agrotóxicos estão sendo aplicados impreterivelmente com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de que forma está sendo realizado o descarte das embalagens vazias.

Eles realizam também a identificação do número de registro do produto no Mapa, o nome comercial, fabricante, classe toxicológica, tipo de embalagem, número do lote, validade e quantidade total dos produtos.

Contribuição – De acordo com o diretor-presidente da Adaf, Sergio Muniz, esta ação vem para contribuir com o controle, inspeção e a fiscalização do comércio e a utilização do uso correto e seguro de agrotóxicos em plantações agrícolas no Estado. Além disso, a grande preocupação da entidade está relacionada ao meio ambiente e a saúde pública.

“A Adaf, como um órgão executor de fiscalização, tem trabalhado de acordo com a legislação, no sentido de orientar os produtores rurais sobre o uso correto e seguro de agrotóxicos no Estado”, comentou Muniz.

Ações de fiscalização – As ações de fiscalização foram executadas nos municípios de Apuí, Humaitá, Santo Antônio do Matupi (Manicoré), Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Remanso e Vila do Engenho, respectivamente em Itacoatiara, Iranduba e Manaus. Mais de 10 mil litros e 1,093,191 quilos de agrotóxicos irregular foram detectados pelos agentes agropecuários.

A autuação integrada entre as entidades envolvidas se dá, sobretudo, no combate à venda clandestina, ao comércio do produto sem receita agronômica ou fracionada.

“Essa ação de fiscalização visa levantar a situação da comercialização dos agrotóxicos por parte dos revendedores, assim como a aplicação desses agrotóxicos no próprio campo, seja nas fazendas de gado, criação de hortifrutigranjeiros, na plantação e colheitas, e o uso de agrotóxicos nessas situações devem obedecer aos parâmetros legais. Se houver alguma infração, as medidas serão tomadas pela Adaf. Em caso de denúncia, devem ser encaminhadas para Ministério Público Estadual”, destacou, Otávio Gomes, titular da 51° Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).

Adquirir agrotóxicos – Para o produtor rural, a maneira correta de comprar agrotóxicos é com a receita agronômica e em locais devidamente registrados na Adaf. Sergio Muniz explica ainda que o produtor só deve adquirir agrotóxicos quando for orientado por um profissional habilitado. O profissional terá responsabilidade de orientá-lo na necessidade do uso do produto que está querendo adquirir para sua produção agrícola.

O produtor também pode procurar o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal e Sustentável (Idam). Os profissionais do órgão de assistência técnica do Estado irão prescrever o receituário agrônomo, e a Adaf terá como papel fiscalizar se os produtos prescritos no documento estão adequados para a cultura específica.

“Queremos alertar os produtores para ficarem atentos ao tipo de comércio e a utilização dos agrotóxicos. Caso não seja utilizado corretamente, os mesmos podem acarretar sérios prejuízos, como, por exemplo, a intoxicação de quem está manuseando o produto, como também a contaminação dos alimentos produzidos na propriedade rural”, destacou, Muniz.

Atualmente no Estado, 595 agrotóxicos são cadastrados junto à Adaf. Os mesmos podem ser conferidos no site da instituição. Somente estes produtos que estão cadastrados na Adaf podem ser utilizados no Amazonas.

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