Com a sanção presidencial da lei da reoneração da folha de pagamento, apenas 17 setores continuam com o benefício ao menos até 2020. Isso significa que, a partir deste ano, 28 dos 56 setores hoje beneficiados terão aumento de impostos na folha de pagamento.
A maioria dos empresários deixam de recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre o seu faturamento bruto, e voltam a cobrar o valor através do salário de cada empregado.
Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, alguns parlamentares criticaram a medida, alegando que o aumento da carga tributária para as empresas pode afetar o curso de novas contratações.
É o caso da deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro. Segundo a congressista, reonerar a folha de pagamento trará consequências indesejadas para os setores atingidos e seus empregados.
“Conversando com alguns setores, você verifica que a reoneração será muito prejudicial. Por exemplo, eu recebi no meu gabinete representantes do setor de sapatos. Eles estavam me explicando que a reoneração para esse tipo de indústria com certeza vai ter um impacto muito grande de desemprego no futuro, e a concorrência com o mercado internacional deve ser muito prejudicial para o mercado brasileiro.”
Quem também é contrária ao fim do benefício é a deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará. A congressista teme que, com a decisão do governo, uma grande quantidade de mulheres fiquem sem empregos.
“Eles querem voltar ao imposto normal. Isso vai fazer com que, no Nordeste brasileiro, uma quantidade muito grande de mulheres percam o emprego. Aí sim, vão perder o emprego porque as fábricas de confecção, que empregam 95% de mulheres, vão ficar numa dependência maior do setor econômico da própria indústria.”
O presidente Michel Temer chegou a vetar o trecho que tratava da eliminação da cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel, já que editou três medidas provisórias que garantiam o acordo com caminhoneiros de reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do produto.
Os novos recursos arrecadados pelo governo através da reoneação devem ser usados para compensar as reduções dos tributos do óleo diesel.
Reportagem, Marquezan Araújo
