Partidos de esquerda representam contra Prefeitura de Manaus contra apoio a motociata de Bolsonaro

Sete partidos de esquerda protocolaram, junto ao Ministério Público do Estado (MPE), uma representação contra a Prefeitura de Manaus por uso de verbas públicas no apoio que dará à realização, no próximo dia 17 de julho, de uma motociata promovida pelo presidente Jair Bolsonaro na capital amazonense.

O documento, destinado à procuradora Silvana Nobre de Lima Cabral, é assinado por Ana Alessandrine Silva dos Santos, bacharel em Direito, e pelo advogado Márcio Silva de Lira, que representam o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Sustentabilidade Manaus, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Segundo eles, o evento tem “caráter notadamente eleitoral e personalista do presidente Jair Messias Bolsonaro e do militar Coronel Menezes”, não possuindo nenhuma relação com a atuação da presidência da república, o que tem sido “questionado às autoridades competentes como ação de propaganda eleitoral antecipada”.

Ainda no documento enviado ao MPE, os partidos argumentam que a prefeitura de Manaus não garantirá apenas a logística para realização do evento (com segurança e apoio para melhor condução do trânsito), o que seria fato legítimo, mas, também fará o “fornecimento de banheiros e distribuição de garrafas de água para que o evento seja realizado da melhor forma possível”, conforme divulgou a administração municipal em seus canais oficiais.

“É sabido que o direito à livre manifestação é assegurada pelo ordenamento constitucional, entretanto, o emprego de recursos públicos para promover quaisquer possíveis candidaturas contraria o que determina a legislação, o que pode configurar improbidade administrativa com prejuízo ao erário, por permitir que se utilize em serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da lei nº 8429/1992, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”, alega um trecho do documento.

Amparado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o grupo dos sete partidos também enviou ao prefeito David Almeida (Avante) uma solicitação de informação de transparência a respeito dos referidos gastos.