Com o objetivo de valorizar a experiência dos servidores públicos de carreira, o governo de Pernambuco promulgou a Emenda Constitucional 043/2018 aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (ALE) que torna o cargo de chefe da Procuradoria Geral  (PGE) exclusivo a integrantes da instituição. O Amazonas, a exemplo do estado nordestino, busca ter como chefe da Procuradoria um procurador de carreira.

A alteração na legislação ocorreu no último dia 8 de novembro e passa a vigorar neste ano. Pela nova regra, o governador do Estado continua fazendo a escolha do nome para chefiar a PGE, com a mudança de que o gestor deverá ser oriundo do quadro efetivo da procuradoria. Atualmente a PGE-PE conta com 239 procuradores, entre ativos e inativos.
O texto aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco manteve os critérios para a seleção do procurador-chefe previstos na Constituição daquele estado, como ser maior de 35 anos, com notável saber jurídico, reputação ilibada e ao menos dez anos de atividade profissional. No Amazonas, a experiência em prática jurídica para procuradores é de cinco anos.

Decisão elogiada

A decisão do governo de Pernambuco foi destaque no Portal da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), nesta semana. O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, enalteceu a conquista. “É importante que tenhamos mais um estado que preveja a necessidade de ser integrante da carreira para ocupar o posto de PGE. Trata-se de um avanço importante para carreira”, afirmou.

Em Pernambuco, o procurador-geral do Estado, César Caúla, comemorou a decisão. “Essa exclusividade é uma demonstração importante de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que tem prestado ao Estado e à população um serviço de excelência”, declarou.

Impasse no AM

Enquanto a maioria dos estados brasileiros decide nomear procuradores de carreira para as chefias da PGE, o Amazonas vive o impasse de lutar para ter um servidor da instituição no cargo. É o que defende a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) por entender que a Procuradoria do Estado possui advogados tecnicamente capacitados e experientes para atuar em defesa das ações governamentais. O órgão tem cerca de 80 procuradores na ativa.

Diferente de Pernambuco, o Amazonas ainda mantém em sua Constituição a livre escolha do chefe da PGE, mesmo sendo de fora da instituição, conforme previsto no Artigo 96.

Para a Apeam, a rejeição do quadro de procuradores para coordenar o órgão desvalorizaria profissionais que há anos se dedicam ao trabalho de defender o Estado, além de gerar entraves na tramitação de processos em curso e na emissão de pareceres em virtude das peculiaridades da instituição.

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