A Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 30/04/2018, informa que celebrou ontem (03/12) os instrumentos relativos a um novo acordo negociado com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”) e as suas subsidiárias Amazonas Energia (“AmE”) e Amazonas Geração e Transmissão (“AmGT”), para a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas inadimplidas, além de aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas (“Contratos”).

Os principais contratos celebrados no âmbito do Acordo foram:

– Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2014, para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões;

– Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2018 entre a AmE e a Petrobras, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação de 30/04/18 no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras;

– Aditivo aos Contratos, visando regular, dentre outras cláusulas, a implementação de Conta Vinculada (Escrow Account) e de Conta de Pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás dos Contratos.

Adicionalmente, condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da AmE e à efetiva transferência do controle acionário, o Acordo também prevê (i) a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela AmE, no montante de R$ 3,069 bilhões; e (ii) a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da AmE, Eletrobras e Cigás, condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da AmE.

Vale ainda destacar que no âmbito das negociações e dos instrumentos contratuais delas resultantes, a Petrobras resguardou o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de ship or pay, conforme acordado em aditivos anteriores dos Contratos.

A Petrobras entende que a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.

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