A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), deflagrou na manhã desta quinta-feira a operação Pare e Siga visando combater desvios de recursos públicos na execução da obra de construção da sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) situada na BR-364, em Porto Velho/RO. Alguns mandados foram cumpridos na capital amazonense.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Manaus/AM, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta capital.

Além das buscas, foi deferido o afastamento cautelar do atual Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, bem como o bloqueio e sequestro de bens, e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos.

As investigações, iniciadas no ano de 2014, demonstraram a existência de fortes indícios da prática dos delitos de peculato (art. 312, § 1°, CP), associação criminosa (art. 288, do CP) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), decorrentes de contratação irregular de empresa para a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, superfaturamento de serviços e pagamentos irregulares.

Consequência da condução irregular no curso da construção, tem-se a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário. O valor global contratado para a execução do serviço alcançava a cifra de R$ 21.210.456,82 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução entre de 04/10/2013 e 04/10/2014.

Contudo, foram pagos R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) no decorrer de quatro anos de execução, quantia muito próxima àquela Superintendência Regional em Rondônia

Superfaturamento

Em exame pericial preliminar, que aferiu a medição de apenas dez itens da obra, a Polícia
Federal detectou superfaturamento e pagamentos indevidos na ordem de R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da nova
empresa para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, orçado em R$ 15.170.115,51 (quinze milhões cento e setenta mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos). Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado.

Os envolvidos foram intimados a prestar os esclarecimentos nas unidades da Polícia Federal.