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PGE-AM atua na mediação de acordo de regularização fundiária em Presidente Figueiredo

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Durante reunião realizada, nesta quarta-feira (16/12), na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), em seguimento às tratativas de um acordo, a empresa Mil Madeiras Preciosas apresentou sua anuência a contraproposta apresentada por agricultores rurais de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) para regularização fundiária por meio do reconhecimento da usucapião rural e da proteção dos seus mananciais de água. Essas comunidades estão inseridas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga e são responsáveis pelo abastecimento alimentar daquele município e da capital amazonense.

De acordo com a Procuradoria do Meio Ambiente (PMA) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), há alguns anos, o órgão coordena a discussão para se chegar a acordo entre as partes.

Segundo a PMA, a partir do próximo mês de janeiro, entre os dias 11 e 15, a Procuradoria do Estado do Meio Ambiente, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), irá realizar reuniões nas nove comunidades rurais que serão beneficiadas, para discutir a proposta de acordo. Além disso, será discutido, também, com a Mil Madeiras, a possibilidade de construir outro acordo em relação às áreas que estão sobrepostas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã.

Participação – A reunião desta quarta-feira (16/12), além da PGE-AM, contou com a participação do diretor da empresa Mill Madeiras Preciosas, João Cruz, do presidente do Sindicato Rural do Município de Presidente Figueiredo, Leonardo Mississipi, dos representantes da Comissão Pastoral da Terra, Tiago Maika e Luiz Schuwade, e da Sema, representada pelos servidores Robinson de Souza e Khimberlly Sena.

FOTO: Divulgação/PGE-AM

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