A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulgou edital para o 4° Exame de Seleção de Candidato ao Programa de Residência Jurídica, instituído pela Lei Estadual n. 3.869, de 19 de março de 2013, e regulamentado pela Resolução CPE nº 02, de 2018. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de junho de 2018.
O edital está disponível no site www.pge.am.gov.br. Os interessados devem comparecer na sede da PGE-AM, localizada na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14, zona sul de Manaus, portando a carteira de identidade e CPF. As inscrições serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 h. A taxa de inscrição está no valor de R$ 100,00.
Exame – O Exame de Seleção será realizado em dois dias, sendo a primeira prova com duração de quatro horas, no dia 08 de julho de 2018 (domingo), no Colégio da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na avenida Codajás, bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.
A segunda prova será em outro local, data e hora a ser comunicado aos candidatos. A abertura dos portões e o acesso às salas se darão a partir das 13 horas, horário local. Os candidatos deverão ingressar nas salas até às 13h50, quando os acessos serão fechados. As provas terão início a partir das 14 horas, horário local.
Etapas – A primeira etapa do exame será a Prova Objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa será uma Prova Discursiva, com o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão. As disciplinas técnicas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Programa de Residência Jurídica – O Programa de Residência Jurídica objetiva proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública. A residência jurídica caracteriza-se como treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR/PGE) e pela Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE), não criando vínculo empregatício entre o aluno-residente e a administração pública.
Os alunos residentes assistirão a aulas, palestras e outras atividades organizadas pelo CEJUR/PGE e pela ESAP/PGE, bem como receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, exercendo atividades de apoio aos procuradores do estado, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparando minutas de ofícios, relatórios, boletins, promoções, despachos e outras peças.
Bolsa-Auxílio – Os alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Duração do Programa e Carga Horária – O Programa de Residência Jurídica da PGE/AM terá a duração mínima de dois anos, equivalente a uma carga horária total mínima de 2.500 horas, prorrogável por mais 12 meses, sendo 80% dessa carga correspondente às atividades educacionais de natureza prática e 20% correspondentes às atividades educacionais de natureza teórica. As aulas irão acontecer no período de quatro horas diárias, de segunda à sexta-feira, pela manhã ou à tarde, de acordo com o horário de expediente, na sede da PGE-AM em Manaus.
