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PÍLULA DO CÂNCER – Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que libera acesso à fosfoetanolamina

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Projeto de Lei 4639/2016 elenca as condições para acesso à substância. Matéria ainda vai para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. A matéria será analisada ainda pelo Senado. A proposta da nova lei foi à votação, em regime de urgência, após muitos debates no âmbito da Comissão de Seguridade Social (CSSF) da Câmara, durante 2015, por meio de reuniões e audiências públicas, que ouviram especialistas e autoridades. Em novembro do ano passado a CSSF decidiu constituir um grupo de trabalho, formado por 24 deputados membros da Comissão, sob a coordenação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Única representante da Região Norte a compor o Grupo de Trabalho, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) explica que o texto permite que os pacientes façam uso da substância por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. “O Projeto de Lei 3649, aprovado na noite desta terça-feira, foi uma resposta da Câmara dos Deputados a um clamor da sociedade, por meio dos familiares de milhares de pacientes de câncer, que relataram o sucesso da substância na melhoria das condições de saúde desses pacientes e, em muitos casos, a cura. Foi uma proposta de consenso, construída com a colaboração de 26 parlamentares que, em uma reunião que durou toda a manhã, aglutinou em um só texto os principais pontos de todas as propostas”, assegurou Conceição. Conceição Sampaio explicou, ainda, que o PL 4639/2016 tem um caráter de excepcionalidade, permitindo que pessoas diagnosticadas com neoplasias malignas, ou seus responsáveis, possam ter acesso à substância, sem exclusão de outros tratamentos, assinando um termo de responsabilidade e atendendo a outras condições. “Tivemos o cuidado de incluir no texto a exigência de que a fosfoetanolamina sintética seja produzida por laboratórios devidamente credenciados pelas autoridades sanitárias do país, e o Grupo de Trabalho continuará acompanhando os estudos e pesquisas, até que a substância seja devidamente aprovada pela Anvisa”, acrescentou a parlamentar. Na tarde desta terça-feira, o Grupo de Trabalho esteve em uma reunião no Ministério da Saúde, quando apresentou ao ministro Marcelo Castro o texto que seria votado e aprovado mais tarde, em regime de urgência. O ministro considerou o projeto de lei “muito sensato”. Na mesma linha, o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Arlindo Chinaglia, afirmou que o o Grupo “recebeu da sociedade, por meio do clamor dos familiares de pacientes de câncer, uma bola quadrada. Mas está devolvendo uma bola redonda”.

O que é a Fosfoetanolamina

A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos, por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada paciente, mas há vários relatos de casos de regressão agressiva da doença e até de cura. A fosfoetanolamina vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos, mas, em 2014, a droga parou de ser entregue por causa de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem disponibilizadas à população. Sem a licença da Anvisa, essas substâncias passaram a ser entregues somente se determinadas pela Justiça por meio de liminares, que chegaram a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou a decisão e informou, em outubro de 2015, que os pacientes que necessitam da substância deveriam entrar com um pedido na Justiça. Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção de menos de R$ 0,10 e, apesar do interesse de outro país em fabricar o medicamento, o professor Chierice argumenta que isso tornaria inviável o acesso à fosfoetanolamina pelo preço de venda. (Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’).

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