A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informa que as inscrições para o programa federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) acontecem nesta terça e quarta-feira, 12 e 13 de setembro. Serão ofertados formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, formadores locais e articuladores, para a capital e interior, contemplando profissionais das redes estadual e municipal de educação, com formação prevista para acontecer em 11 polos.
A SEDUC e as 62 secretarias municipais de educação do Estado têm o propósito de instrumentalizar as ações voltadas ao fortalecimento do Ciclo de Formação Continuada e diante da necessidade de assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento a todos os alunos das redes estadual e municipal de ensino do estado, assinaram o Termo de Compromisso com o Ministério da Educação para o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O PNAIC é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Além de reduzir índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada; e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.
PÚBLICO-ALVO:
A Formação do PNAIC, em 2017, atenderá a três grupos diferenciados:
I – professores e coordenadores pedagógicos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;
II – professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil; e
III – articuladores e mediadores de aprendizagem que atuam com Língua Portuguesa e Matemática das escolas que fazem parte do Programa Novo Mais Educação.
A previsão das oficinas ofertadas aos diferentes grupos de participantes é de carga horária mínima de 100 horas e formação até o mês de dezembro deste ano. Além de oficinas presenciais, poderão compor a carga horária de formação as atividades aplicadas em sala de aula, estudos de materiais on-line, grupos de estudos colaborativos organizados nas escolas ou conjunto de escolas e outras estratégias didáticas previamente planejadas.
As formações estão previstas para ocorrerem em 11 polos, com seus respectivos municípios:
· TABATINGA : Amatura, Atalia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá e Tonantins;
· TEFÉ: Alvarães, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Maraã e Uarini;
· MANACAPURU: Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão;
· MANAUS: Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Canutama, Codajás, Ipixuna, Iranduba, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Tapauá;
· SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA: Barcelos e Sta Isabel do Rio Negro;
· PARINTINS: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá;
· ITACOATIARA: Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucurituba e Urucará;
· HUMAITÁ: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã;
· EIRUNEPÉ: Envirá;
· BOCA DO ACRE: Pauini e Guajará;
· CARAUARI: Itamarati e Juruá.
Histórico da Formação do PNAIC – 2013 a 2017.
· Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
Nos anos de 2013, 2014 e 2015 o PNAIC tem sido desenvolvido por meio de ações que estimulem a ação reflexiva do professor sobre o tempo e os espaços escolares.
Em 2013/2014 – Linguagem.
Em 2014/2015 – Alfabetização Matemática.
Em 2015 – Ciências Humanas e da Natureza.
Todas as temáticas serão trabalhadas: Linguagem, Alfabetização Matemática e Ciências Humanas e da Natureza em 2015.
· Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a UEA e IFAM.
FORMAÇÃO DO PNAIC – 2017
Em 2017, a formação do PNAIC será de responsabilidade do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – CEPAN / SEDUC, considerando a Portaria de nº 826, de 7 de julho de 2017, no capítulo II, art. 17 da referida portaria, a formação continuada pode ser ofertada por instituições de ensino superior públicas ou centros de formação de professores regularmente instituídos pelas redes de ensino.
Nessa perspectiva, por decisão da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME – AM e da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC – AM/Coordenação Estadual do Programa Federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, a formação continuada do programa, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do PNME no estado do Amazonas será de responsabilidade do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta – SEDUC-AM.
A Secretaria Estadual de Educação/Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta e a UNDIME propõem-se em garantir a formação continuada em 2017 com a mesma qualidade das formações que ocorreram em todos os Ciclos do PNAIC. Com isso, manterão a seleção por edital dos profissionais que atuarão na função de formadores estaduais e locais com o propósito de selecionar os profissionais da educação das Secretária Estadual e Municipais de Educação e das Instituições de Ensino Superior Públicas, conforme ocorreram nos anos de 2013 a 2016.
Público previsto para ser atendido em 2017:
· Pré-escola:
Nº de Professores: 3.877
Nº de Coordenadores Pedagógicos: 267
Nº de Formadores Locais: 144
· 1º ao 3º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Nº de Professores: 10.731
Nº de Coordenadores Pedagógicos: 664
Nº de Formadores Locais: 419
· Programa Novo Mais Educação:
Nº de Articuladores: 891
Nº de Formadores Locais: 79
