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Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022, originalmente PL 11.276/2018). De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para o uso controlado do fogo no meio rural, com especial atenção às comunidades tradicionais e indígenas. O texto agora segue para sanção presidencial.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprovou o projeto com recomendação de ajuste redacional, a política visa contribuir no combate aos incêndios florestais. O uso do fogo será permitido em locais onde suas peculiaridades justifiquem práticas agropecuárias, pesquisa científica reconhecida, prevenção e combate a incêndios, e capacitação de brigadistas florestais. Não será necessária autorização para queimadas de agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A proposta também prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas e a criação de instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios na vegetação.

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