As Principais Notícias do Estado do Amazonas estão aqui!

POLÍTICA: Projetos estão parados na Câmara dos Deputados por falta de membros nas comissões

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ainda não começaram a trabalhar em 2016. Milhares de projetos de interesse do país aguardam para serem apreciados nas comissões, que seguem sem a nomeação de membros, ou seja, os deputados ainda não entraram em acordo para a composição das mesas. Na comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, o Projeto de Emenda Constitucional que prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal está parado. A PEC 412, como é conhecida, já tem relatório e está pronta para ser votada. O relator do projeto na CCJ, deputado Federal, João Campos, do PSDB de Goiás, lembra que, a aprovação da PEC é fundamental para impedir que a Polícia Federal sofra com interferências políticas em suas ações. “O quê se pretende com a PEC 412? É impedir que o governo, como vem ocorrendo, é que, na medida em que, a Polícia Federal, como polícia judiciária, tenha autonomia para realizar a investigação, e aí o governo não pode interferir, o governo não encontre caminhos oblíquos para inviabilizar a investigação, não garantindo recursos orçamentários, financeiros”.

Enquanto as comissões da Câmara dos Deputados aguardam por membros, projetos essenciais de combate ao crime e a corrupção estão parados, como a criação das delegacias especializadas da Polícia Federal. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, a PF já apresentou projetos de criação das delegacias, mas o ministério da Justiça não demonstrou interesse em criá-las. Ele explica que, com autonomia administrativa e financeira, a corporação vai poder, enfim, criar as delegacias em todos os estados.
SONORA: presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral

“Hoje, nós não conseguimos criar porque quando é feita a proposta, a proposta de criação destas delegacias especializadas, a proposta não caminha, a proposta não avança. Com autonomia administrativa nós vamos poder criar as nossas delegacias de combate à corrupção.”

De acordo com a presidência da Câmara dos Deputados, os membros das comissões permanentes devem ser escolhidos na próxima terça-feira. Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com 23 comissões.

Reportagem, Cristiano Carlos

você pode gostar também