O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar que garante a devolução de 237 milhões de reais da União para o estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (18). A quantia faz parte de uma medida provisória que liberou quase três bilhões ao Rio de Janeiro, para ajudar com as despesas do estado com segurança durante os Jogos Rio 2016. A medida foi publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União. A decisão ainda proíbe que o governo federal não libere novos investimentos, dentro do montante determinado pela medida. Em sua decisão, Lewandowski questiona a decisão do governo federal , em um primeiro momento liberar a quantia e depois voltar atrás na decisão, classificando a atitude como um contrassenso. Outro ponto destacado na decisão foi o estado do Rio alegar que não havia sido informado da restrição e que o direito de defesa não tinha sido assegurado ao estado. O estado do Rio de Janeiro declarou falência em Junho deste ano, desde então, o Governo Federal garantiu a liberação de investimentos para não comprometer os Jogos Olímpicos.
Reportagem, Raphael Costa
