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sexta-feira, março 29, 2024

Prefeito tranquiliza população e garante que não haverá aumento tarifário

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, garantiu, na manhã desta terça-feira, dia 28, ao ser informado da iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) sobre o reajuste previsto para a próxima sexta-feira, 1º de julho, que não haverá aumento do valor da tarifa.

Segundo o prefeito, a passagem vai continuar a R$ 3, de qualquer maneira e doa a quem doer. “O Sinetram sabe que eu vou ao extremo, mas não vou permitir o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo.”

Ainda segundo Arthur Neto, o Município já está recorrendo – em instância superior – da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no último dia 20, autorizou o aumento.

A ação se baseia na constitucionalidade, uma vez que cabe ao Executivo Municipal gerir sobre valor tarifário do Sistema de Transporte Coletivo, logo, a decisão do preço a ser cobrado pelo serviço não cabe ao Poder Judiciário ou qualquer outro órgão público que não seja a prefeitura.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura aguardava notificação oficial da justiça, o que ocorreu na última sexta-feira, dia 24, para que pudesse protocolar, dentro do prazo cabível, recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já em conclusão.

Vale destacar, ainda, que decisão do tribunal local não autoriza que o Sinetram confronte o Poder Concedente e repasse o valor do aumento, mesmo precário, diretamente para a população.
Ademais é preciso afastar a noção equivocada que a questão do transporte se resolve com tarifa. Não é razoável que se onere ainda mais a população neste momento, por isso, a prefeitura conclama a todos para o compartilhamento da crise.

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