Prefeitura aplica mais de 71% do Fundeb em pagamento de educadores do município

Mais de 71% do recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o equivalente a R$ 416 milhões, foram aplicados em remuneração dos profissionais do magistério, em 2014.

Os 28,51% restantes foram aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

No exercício de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebeu R$ 574,3 milhões do fundo. O Fundeb é composto por recursos próprios e federais. Dos R$ 574,3 milhões do Fundeb em 2014, R$ 458,1 milhões (79,7%) foram de recursos próprios e R$ 116,1 milhões (20,3%) de complementação da União.

Conforme a Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério.

O subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Luis Fabian Barbosa, afirmou que a Prefeitura de Manaus tem buscado cada vez mais investir na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos educadores do município. Por isso, segundo ele, 71,49% do fundo foi aplicado em remuneração dos profissionais do magistério.

Luis Barbosa destacou, ainda, que a intenção da prefeitura ao encaminhar o Projeto de Lei n° 149/2014 à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aprovou a alteração do sistema de remuneração de subsídio para vencimento, era pagar abono aos professores em caso de eventuais sobras do Fundeb, o que anteriormente era proibido.

Todos os repasses do recurso podem ser acompanhados no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus: www.afim.manaus.am.gov.br.

Na aba de ‘empenhos’, as aplicações do fundo estão especificadas, podendo ser consultadas por qualquer pessoa. Além disso, é possível acompanhar todos os outros gastos da Semed na mesma página. Para facilitar o acesso, um banner localizado na lateral direita do site da Semed (http://semed.manaus.am.gov.br/) redireciona o usuário para o Portal da Transparência.

Para explicar mais sobre o fundo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb elaborou um Manual com 85 páginas e que, em oito capítulos, fala sobre o que é Fundeb, o porquê da existência do Fundo, como funciona, as leis que o regem, como se dá o repasse de recursos e de que forma a sociedade pode acompanhar a aplicação das verbas.

Para ter acesso ao Manual, basta procurar o conselho que está localizado na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), da Semed, na Avenida Maceió, zona Centro-Sul de Manaus, e que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.