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Prefeitura combate ocupação irregular em APP

A Prefeitura de Manaus realizou na manhã desta quarta-feira, dia 21, a demolição de um prédio comercial localizado em área de preservação permanente (APP), na avenida Hilário Gurjão, Jorge Teixeira, zona Leste.

A ação foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) por solicitação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus – Prourbis.

A proprietária foi notificada pelo Implurb ainda na semana passada de que deveria deixar o imóvel e fazer a demolição voluntária. Como a determinação não foi atendida, a prefeitura concluiu o trabalho nesta manhã.

Segundo o gerente de Urbanização Integrada do Prourbis, Leonardo Normando, além de ocupar uma área de APP, o que é ilegal, a construção irregular está impossibilitando a conclusão do último bloco do conjunto habitacional Residencial Avelino Pereira, que faz parte do Prourbis. São 16 apartamentos que ainda não foram concluídos.

O Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus explica que em área de APP, as construções devem estar a uma distância de pelo menos 30 metros de igarapés. Mas, caso a construção tenha cunho habitacional de inclusão social, esta distância pode ser de 15 metros, respeitando-se as regras.

A ação coordenada pelo GGIM contou com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Infraestrutura (Seminf), de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), além da Polícia Militar.