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Prefeitura de Manaus cria nova classificação de risco para desburocratizar licenciamento sanitário

O licenciamento sanitário de empresas e profissionais autônomos que atuam na capital será feito, agora, a partir de uma nova classificação de risco. A mudança faz parte das ações de desburocratização do ambiente de negócios promovidas pela Prefeitura de Manaus, que passa a considerar, para os processos de regularização, atividades de Alto Risco, de Baixo Risco A e de Baixo Risco B.

“Este é mais um passo da gestão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, para desburocratizar a regularização de atividades comerciais e industriais,”, destacou a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, acrescentando que Manaus é a primeira capital a cumprir integralmente a Carta de Compromissos para 2020, que formalizou em nível nacional o compromisso dos municípios.

O principal impacto da novidade é que atividades de Baixo Risco A estão dispensadas do licenciamento sanitário obrigatório e as de Baixo Risco B terão licenciamento automático. Apenas as atividades de Alto Risco permanecem com a exigência do licenciamento com fiscalização prévia da Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus). Entre estas estão, por exemplo, hospitais, consultórios odontológicos, drogarias e indústria de alimentos.

A nova classificação está detalhada no Decreto Municipal 4.648, de 12 de novembro de 2019, que, entre outras providências, dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) em Manaus e regulamenta os procedimentos para o licenciamento de atividades comerciais, tomando por base a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Segundo Maria do Carmo Leão, as mudanças devem facilitar a regularização e gerar impacto na quantidade de empresas operando em condição regular na capital. Também devem gerar melhores resultados na fiscalização sanitária, que estará mais concentrada em atividades com maior potencial de risco à saúde da população.

Ela destaca que a classificação de risco, para fins de licenciamento adotada pelo município, segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova lista reclassificou o risco de algumas atividades e eliminou a necessidade de licenciamento para mais de cem atividades, reduzindo de 352 para 250 as que precisam de licença sanitária para funcionar.

Procedimentos

Maria do Carmo Leão informa que o pedido de licenciamento continua a ser feito de modo eletrônico pelo Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (www.slim.manaus.am.gov.br), onde o regulado deve informar o código Cnae (Classificação Nacional de Atividade Econômica), preencher os campos de informação e anexar os documentos exigidos.

O licenciamento, via Slim, só não acontece, segundo ela, para hospitais públicos, que têm licenciamento facultativo, cozinhas e ambulatórios médicos de indústrias e profissionais liberais (autônomos). Estes devem solicitar a licença de modo presencial, indo diretamente à sede da Visa Manaus (rua Japurá, 824, Cachoeirinha).

A diretora observa que a solicitação da licença deve ser feita apenas para o endereço onde a atividade será realizada. “Às vezes recebemos solicitações de licença para endereços onde só são feitos trabalhos administrativos, como sedes de cooperativas, escritórios de contato e outros. No entanto, a licença deve ser solicitada apenas para o local onde é, de fato, desenvolvida a atividade passível de licenciamento”.

Licença automática

De acordo com o cronograma de adequações do Slim, a liberação automática da licença para as empresas de Baixo Risco B deve começar dentro dos próximos 30 dias. “O sistema está sendo atualizado para o atendimento dessa nova demanda”, explica Maria do Carmo, destacando que o licenciamento automático não vai eliminar a fiscalização sanitária.

“A qualquer tempo, após a emissão da licença, uma equipe de fiscalização vai até o estabelecimento verificar se, de fato, as normas estão sendo atendidas”, ressalta. Caso as condições sejam diferentes das declaradas, o regulado pode receber prazo para adequações, se as irregularidades forem leves, ou ter o estabelecimento interditado, com aplicação de multa, se as irregularidades forem graves. Neste caso, a licença pode ser cassada ou suspensa e os representantes, responsabilizados legalmente pela divergência de informações.

Já as empresas que desenvolvem atividades de Alto Risco só terão a licença liberada após inspeção sanitária, sendo proibidas de funcionar antes do licenciamento. Para solicitar a licença, as empresas de alto risco também precisam submeter à Visa Manaus seu Projeto Básico Arquitetônico (PBA). “O empresário só deve começar a construir ou adequar seu espaço físico após a aprovação do PBA”, alerta a diretora.

Maria do Carmo orienta que os responsáveis por atividades sujeitas à vigilância sanitária consultem a nova classificação antes de solicitar a licença e fiquem atentos às providências que devem tomar antes e após a solicitação, como atualizar documentos, organizar fluxos e processos e adequar o ambiente físico aos parâmetros definidos pela legislação atual.

Para auxiliar o regulado nesse processo, a Visa Manaus colocou à disposição Roteiros de Inspeção, onde constam os itens vistoriados pelos fiscais e a legislação de referência. O material pode ser consultado no site da Secretaria Municipal de Saúde (https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/roteiros-de-inspecao-sanitaria/) e usado para guiar as autoinspeções, facilitando a identificação de problemas antes da fiscalização sanitária.

O decreto com a nova classificação de risco também pode ser acessado no site da Semsa (https://semsa.manaus.am.gov.br/vigilancia-sanitaria/legislacao/).

Texto – Andréa Arruda / Semsa

Foto – Divulgação / Semsa

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