Prefeitura lança programa de recuperação fiscal para mais de 400 mil contribuintes em dívida com o município

Mais de 400 mil contribuintes em dívida com a Prefeitura de Manaus poderão quitar ou parcelar seus débitos aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus), lançado nesta segunda-feira, 5/11, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Com o programa, pretende-se recuperar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de crédito, além da entrada de recursos no Tesouro Municipal na ordem de R$ 30 milhões. O volume de débitos dos contribuintes atinge hoje marca superior a R$ 6 bilhões. A adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.

O lançamento do programa foi realizado no auditório do Manaus Atende, rua Japurá, Centro, mas todas as regras para aderir ao programa já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). O PPI-Manaus foi elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) e está inserido na “Semana Nacional de Conciliação”, a qual o município de Manaus aderiu desde 2013. Este ano, o programa traz como diferencial a inclusão de taxas, multas e outros tributos não atendidos nos programas de recuperação fiscal anteriores.

O prefeito disse, ainda, que é preciso fazer justiça fiscal, cobrando de quem pode pagar e olhando de forma especial para aqueles que não podem pagar. “Esperamos recolher um bom recurso disso e, ao mesmo tempo, regularizar a vida de tantas pessoas. Já premiamos os contribuintes que pagam em dia com desconto de 10% e, agora, as pessoas que não puderam pagar terão a oportunidade de desconto.”

De acordo com relatório do Sistema Tributário Municipal, aproximadamente 400 mil contribuintes possuem algum tipo de atraso perante o fisco municipal e estão aptos a aderirem ao PPI Manaus. Do total, 330 mil possuem dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 20 mil estão ‘no vermelho’ com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais.

Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 1 UFM para pessoa física. “O primeiro passo é o contribuinte ficar adimplente com as dívidas de 2018. Se ele tem débito, tem que parcelar primeiramente essa dívida e, depois, parcelar as dívidas de anos anteriores.”

Por enquanto, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá emitir sua guia para pagamento diretamente no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Dentro de alguns dias, também estará disponível o parcelamento em até seis vezes via web. Quem pretende parcelar seu débitos em mais de seis parcelas poderá procurar a Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Praça 14, zona Sul, ou qualquer um dos PACs. O atendimento também poderá ser feito nos postos do Manaus Atende dos shoppings Sumaúma, Via Norte e Phelippe Daou.

Desde 2013, a Prefeitura de Manaus colocou em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos dois últimos anos, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados. Os programas atendem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Semana Nacional de Conciliação. Este ano, a prefeitura avançou nas propostas do Refis e, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), atinge outras dívidas que não foram contempladas em anos anteriores. “Nós fazemos um apelo ao contribuinte para que eles façam a adesão e comecem 2019 diferente.”

Texto: Jacira Oliveira / Semcom e Assessoria Semef

Foto: Alex Pazuello