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Prefeitura permanece sem explicar gastos do Fundeb e Vereador Bibiano defende mudança na gestão municipal

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O Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) repassou R$ 600 milhões aos cofres da Prefeitura em 2015. Apesar do montante, os problemas da educação municipal permanecem os mesmos.

Baixos salários dos profissionais em Educação, condições precárias de infraestrutura dos prédios de unidades de ensino, falta de merenda, ausência de fardamento e de material escolar são alguns dos problemas que, ao que tudo indica, será herdado pela próxima gestão municipal. “É por essas situações que estamos lutando por mudança na gestão da Prefeitura. Basta de desmandos e descaso com a educação”, enfatizou o parlamentar.

Para o parlamentar, a Câmara possui um compromisso de zelar pelos interesses da população, por isso, não se pode calar diante da situação calamitosa pela qual passa a educação do município. Bibiano também usou a tribuna para lamentar a ausência da secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, na Casa.

Ele recordou a aprovação de requerimento, no ano passado, no plenário, convocando a titular da pasta da Semed (Secretaria Municipal de Educação) para explicar sobre os gastos dos recursos do Fundeb. Na ocasião, a justificativa apresentada para o não comparecimento da secretária foi de que a mesma estaria viajando. “No entanto, ela (a secretária) retornou de viagem. O ano acabou, já estamos chegando ao terceiro mês de 2016 e até agora, nenhum sinal da secretária”, criticou o vereador, que protocolou novo requerimento de convocação da gestora da Semed.

Bibiano enfatizou que, nos próximos dias 15, 16 e 17 de março, haverá paralisação nacional dos professores. Em Manaus, movimentos de profissionais em Educação estão articulando aderir ao ato. “Estamos irmanados com os profissionais da área e apoiamos o ato por considerar que as reivindicações são legítimas”, frisou o vereador, o qual adiantou que apresentará indicação ao Município para o reajuste real de 20% no salário dos professores.

Corte deve piorar o quadro da educação

A perspectiva é de que a situação da educação municipal se agrave ainda mais este ano. Isso porque a Prefeitura resolveu simplesmente cortar em 16,54% o orçamento da Semed para 2016.

O montante destinado pelo Município para a área, este ano, é de R$ 433,420 milhões – a menor desde 2013, que foi de R$ 505,114 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 544,061 milhões e em 2014, o valor foi de R$ 562,524 milhões.

De acordo com Bibiano, enquanto a Prefeitura reduziu o orçamento da Semed, contraditoriamente, aumentou o recurso para gastos com publicidade, passando de R$ 57,812 milhões (em 2015) para R$ 65,857 milhões em 2016. Nos três anos da gestão Arthur Neto, o gasto com Comunicação beira a margem dos R$ 200 milhões. “É um absurdo cortar gastos com Educação e aumentar os gastos com publicidade e propaganda”, diz o parlamentar, lembrando que este é ano de eleição.

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