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Presidente do CNJ quer evitar que punições liminares se perpetuem

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, dará preferência ao julgamento de processos envolvendo magistrados e servidores afastados de suas atividades em decisões cautelares. O objetivo é evitar que afastamentos em caráter liminar se prolonguem por falta de uma definição do CNJ sobre o caso. Segundo ela, isso prejudica a prestação jurisdicional e gera “situações de injustiça”. De acordo com a ministra, muitos desses casos são questionados também no Supremo Tribunal Federal (STF) em mandados de segurança, sobrecarregando indevidamente os dois órgãos. Após a decisão, a presidente do CNJ informou ao plenário que solicitou à Secretaria Geral do CNJ o levantamento de todos os casos em que há afastamento liminar de magistrados ou servidores, para que sejam julgados de forma preferencial. A ministra Cármen Lúcia argumenta que a preferência a esses casos pretende evitar o sofrimento de penas impostas por uma liminar, que tem caráter precário.

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