Procon Manaus orienta pais sobre lista de material escolar

O mês de janeiro é, geralmente, de sufoco para muitos pais que estão com os filhos em idade escolar. Para ajudá-los, a Ouvidoria Municipal, por meio do Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, está orientando sobre os itens que podem e não podem ser exigidos nas listas de materiais escolares.

É extremamente proibido solicitar itens de uso coletivo, como resma de papel ofício, pincéis e canetas para quadro branco, fitas adesivas, TNT, balão, taxa de reprografia, copo descartável, envelopes, material de higiene (salvo quando este é de uso exclusivo do aluno), material de limpeza, mídias de modo em geral (CDs, DVD’s, pen drives, tablets), além de material administrativo (cartucho de tinta para impressora, clipes, grampos, dentre outros).

O ouvidor do Município, Alessandro Cohen, explicou que conforme a lei nº 12.886/2013, “vai ser nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”.

A lista de material escolar deve ser disponibilizada aos pais com antecedência. Além disso, o Procon Manaus orienta que os pais e responsáveis solicitem o plano de utilização dos materiais de forma detalhada. O plano descreve a atividade pedagógica de cada item e quando cada um vai ser utilizado.

Segundo o Procon Manaus, é vedada a imposição de que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola. Este tipo de procedimento configura venda casada, de acordo com o art. 39, I da Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A exceção a essa regra são os artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas, atentando para o fato de que, neste caso, não podem ser cobradas taxas para essa finalidade.

O item normalmente comercializado nas escolas é a agenda escolar. Esta deve ser uma opção de compra e não obrigatoriedade, pois caso o responsável queira, ele poderá adquirir outra que não seja da escola.

O Plano Pedagógico nada mais é do que a lista contendo todas as ações e projetos institucionais para o ano letivo. Ele estabelece o que vai ser feito, de que forma vai ser feito e qual material vai ser utilizado para a didática. O plano pedagógico deve estar fixado em local comum da escola e de fácil acesso para visualização.

Além disso, tudo que for solicitado pela escola deve ser utilizado e o que não for, deve ser devolvido no fim do ano letivo. Em caso de desrespeito às regras, pais, responsáveis e alunos deverão fazer contato inicialmente com a própria instituição de ensino para resolução, solicitando a adequação.

Se não houver sucesso, o consumidor pode dirigir-se ao Procon Manaus, localizado na Rua São Luiz, 416, Adrianópolis, zona Centro-Sul, ou no PAC da Galeria Espírito Santo, na esquina das Ruas 24 de Maio e Joaquim Sarmento, Centro, no horário de 8h às 14h. Dúvidas, podem ser retiradas pelo número 0800-092-0111.