A Ouvidoria Municipal, por meio do Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, participou, nesta terça-feira, dia 06, de uma ação do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), cujo foco foi fiscalizar lojas que comercializam o extintor de incêndio ABC.
O Ouvidor do Município, Alessandro Cohen, explicou que foram recebidas denúncias de lojas que teriam aumentado o valor em até 300% e por isso a fiscalização está nas ruas.
Na primeira loja fiscalizada, na Avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul, o valor do extintor era comercializado entre R$ 60 e R$ 75, dependendo do modelo.
A equipe de fiscalização seguiu para uma segunda loja, na Alameda Cosme Ferreira, no Coroado, zona Leste, onde foi constatada a venda de extintores no valor de R$ 200.
O local também não dispunha do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é obrigatório de acordo com a Lei 12.291/2010 e recebeu um auto de infração.
Também foi solicitado que a mesma apresente uma planilha de custo do produto dos últimos 12 meses. Devido à diferença de valores, a loja da zona Leste vai ter o prazo de dez dias para apresentar as planilhas ao Procon Manaus.
Caso seja comprovado o aumento abusivo do produto, a mesma vai ser autuada de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, variando de 200 até três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM*). Para o exercício de 2015, a UFM passou a valer R$ 83,78.
As fiscalizações vão continuar ao longo desta semana e em caso de dúvida ou denúncias, o consumidor pode se dirigir a Rua São Luiz, 416, Adrianópolis, zona Centro-Sul, ou ir até o PAC Municipal, na Galeria Espírito Santo, nas esquinas das ruas Joaquim Sarmento e 24 de Maio, Centro, no horário de 08h às 14h, ou ainda ligar para o 0800 092 0111.
A resolução 333/2009, que fixa especificações para extintores de incêndio em veículos automotores, tornou obrigatório, a partir do dia 1° de janeiro de 2015, os extintores do tipo ABC. Esta semana, o prazo foi ampliado em mais 90 dias. O descumprimento vai resultar em multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo para regularização.
