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Professor Bibiano e José Ricardo acionam MPF e MPE contra o fechamento de unidades de saúde

O vereador Professor Bibiano, juntamente com o deputado José Ricardo Wendling, ambos do PT, ingressaram hoje (17) com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Estado (MPE) para impedir o reordenamento das unidades de saúde do Estado, que irá resultar no fechamento de Centros de Atenção Integrais à Criança (Caics), Centros de Atenção Integrais à Melhor Idade (Caimis) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), prejudicando a população.

Em ambas as representações, eles solicitam a instauração de inquérito civil público para apurar a omissão e a violação do direito à saúde da população de Manaus, bem como os riscos de comprometimento do atendimento em todas as zonas da cidade e prejuízos na prestação dos serviços de saúde aos cidadãos, uma vez que o Governo do Estado pretende transformar os Caics em UBSs e alguns em SPAs.

“Esperamos que o Ministério Público possa intervir para garantir esse direito e impedir que haja esse reordenamento, porque é um eufemismo o que está sendo usado por ele (secretário Pedro Elias) para acabar com os atendimentos nos Caics, Caimis e SPAs, e nós já conversamos com muita gente dessa área que classifica essa ação como uma tragédia”, observou o vereador.

Já o deputado José Ricardo, enfatizou que já há indícios que o reordenamento iniciou, uma vez que, especializações estão sendo retiradas das unidades de saúde. “Todos estão preocupados com essa situação, que prejudicará a população. E muitos irão recorrer aos prontos-socorros, que já vivem dias de caos e ficarão ainda pior com esse aumento de pacientes. Por isso, continuarei firme nessa luta, junto com a sociedade”.

Em conversa com o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros Júnior, na manhã de hoje, os parlamentares foram informados e convidados a participar da Audiência Pública que o órgão realizará em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), às 14h da próxima terça-feira (21), na sede do órgão estadual, com a presença do secretário de Estado da Saúde (Susam). “Iremos participar dessa audiência, e o procurador-chefe garantiu que os Ministérios Públicos irão fazer seu papel”, disse o Professor Bibiano.

Tanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) quanto a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) já realizaram Audiência Pública para debater esse assunto, com a presença de vários secretários de Estado, porém, nenhum deles apresentou explicações satisfatórias. Inclusive, até hoje, José Ricardo aguarda respostas quantos aos seus questionamentos feitos via ofício à Susam, como: Qual a quantidade de pessoas que será afetada com essas mudanças? Qual o custo por unidade? Para onde irão todos que eram atendidos nessas unidades? “Até agora, nenhuma informação foi fornecida. Nem os deputados, nem os vereadores e nem a população sabe ao certo o impacto dessas mudanças na vida de todos. Se querem economizar R$ 300 milhões, que cobrem dos grandes devedores desse Estado”.

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