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Professor Bibiano por meio de ofício solicita estudos técnicos que fundamentam o Plano Municipal de Educação

O Vereador Professor Bibiano (PT) solicitará da Prefeitura de Manaus por meio de ofício cópia dos estudos técnicos que fundamentam o Plano Municipal de Educação (PME), além do diagnóstico concluído pelo Fórum Municipal de Educação, onde deve ter contida a realidade da educação da cidade.

Bibiano novamente chamou atenção para a forma como as audiências públicas do PME estão sendo realizadas. “É um absurdo a realização de audiências públicas sem termos os documentos norteadores e o diagnóstico da educação”, destacou.

O parlamentar lembrou que um documento base foi entregue à Prefeitura após um fórum realizado com a sociedade civil em abril deste ano, mas que o documento que deveria ser enviado em forma de minuta pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não chegou à Casa Legislativa.

“O prefeito já deveria ter enviado à Câmara a minuta do plano, o que ainda não aconteceu, sendo que o dia vinte seis de junho é o prazo limite estabelecido pela lei federal para a entrega do plano de educação. E ao mesmo tempo a comissão de educação está realizando audiências públicas na cidade sem que a Câmara tenha recebido a minuta. O que está acontecendo com este poder?”, destacou.

Durante o discurso do parlamentar, outros vereadores se pronunciaram e Bibiano enfatizou que não é uma questão apenas de oposição, mas preocupação com o andamento da elaboração de um plano importante para a capital.

“Não há diagnóstico, por exemplo, dos prédios alugados que não estão em condições de funcionar como escolas. A população quer ter acesso a esses estudos, precisa participar desse diagnóstico e os professores querem pelo menos material didático para trabalhar. A sociedade não quer um plano para apenas se cumprir um rito, mas que garanta efetividade das metas do plano nacional de educação, entre uma delas, a universalização da educação”, finalizou Bibiano.

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