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Professor Bibiano quer explicações da Prefeitura sobre os R$ 48 milhões do Governo Federal para construção de creches

O vereador professor Bibiano (PT) quer saber onde foi parar os R$ 48,339 milhões destinados pelo Governo Federal para a construção de creches em Manaus. O montante foi objeto de contrato entre a Prefeitura da cidade e o consórcio Pró-Infância Brasil (PIB), representado pela empresa Líder Construtora Ferraz Ltda, com sede em São Paulo, cujo extrato foi publicado em março deste ano, no Diário Oficial do Município (DOM).

O questionamento foi levantado pelo parlamentar durante a sessão plenária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por se tratar de recurso do Governo Federal, Bibiano decidiu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja aberto inquérito civil com o fim de investigar a destinação do recurso.

“Em matéria veiculada em rede nacional, Manaus foi destaque negativo, por ter sido evidenciada como a penúltima colocada no ranking de capitais do Brasil com maior déficit de ofertas de vagas em creches. Isso é não somente mais uma prova de ingerência da Prefeitura, mas principalmente, um total desrespeito para com a população de nossa cidade, uma vez que tem recurso do Governo Federal para construção de creches para atender a demanda”, criticou o vereador, o qual indagou: “Onde foi então parar os mais de R$ 48 milhões”.

Nesta segunda pela manhã, o vereador recebeu informações da Comissão de Licitação da Prefeitura de que, até a presente data, não foram abertos novos processos de licitação para a construção de creches e nem mesmo, refeitos os cinco processos licitatórios anulados pelo próprio TCU em 2014 também para obras de creches.

“A Prefeitura vem agindo de forma negligente e omissa com relação à oferta de creches, o que é um crime contra a população, por essa razão também acionarei o Ministério Público do Estado (MPE) para apurar possível crime de improbidade administrativa”, disparou o vereador.

Promessas não cumpridas

No discurso, Bibiano recordou que o prefeito Arthur Neto prometeu, durante Campanha Eleitoral, a construção de 110 creches durante a sua gestão. No Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2013, para a vigência no período de 2014 a 2017, foram estabelecidas como metas a construção de 119 creches, sendo 55 em 2014, 45 em 2015, 11 em 2016 e o mesmo número em 2017.

Porém, das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas, até então, apenas as de 2014 seguiram o estabelecido no Plano. Em 2015, o número reduziu drasticamente de 42 para 12 unidades de creches a serem construídas; e em 2016, o “corte” foi pior: de 11 para apenas uma creche prevista.

“Mais grave do que reduzir as metas previstas no Plano Plurianual é não cumprir o mínimo que foi estabelecido na LDO e na LOA. Até agora, em dois anos e meio da atual gestão, a Prefeitura construiu apenas oito creches. Pelos cálculos talvez a Prefeitura não chegue à metade da promessa”, alertou Bibiano.

Erros de gestão

A Prefeitura começou a construir uma creche numa área sem demanda (bairro Parque 10). Na ocasião, os próprios moradores rejeitaram a obra por estar sendo levantada em área de proteção ambiental.

Outro erro de gestão foi a paralisação de obra de creche no bairro Zumbi 3, ainda em 2013, devido à desistência da construtora encarregada pelo serviço. Até então, a obra não foi retomada. Dados recentes dão conta de que Manaus tem déficit de mais de 90 mil vagas de creches.

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