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Professor Bibiano solicita que secretária da Semed preste contas de aplicações dos recursos do Fundeb 2015

Com o objetivo de esclarecer e prestar contas sobre aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta terça-feira (26), o requerimento 1716/2015, convocando a secretária de educação, Kátia Schweickardt para que detalhadamente apresente como foram gastos os recursos do Fundo referente aos meses de janeiro a maio de 2015.

O requerimento foi submetido à votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas o vereador Jornada (PTD) pediu vistas e em seguida a vereadora Rosi Matos (PT).
A proposta destaca que a prestação de contas se justifica pela ausência de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de como está sendo gasto o recurso, bem como pelo fato de não ter sido dado conhecimento público até a presente data da prestação de contas dessa verba.

“Além de saber de forma detalhada como está sendo usado esse recurso, é necessário esclarecer porque não foi possível realizar o pagamento da carga dobrada aos profissionais do magistério nos meses de janeiro a maio deste ano e abastecer a escolas municipais com merenda e fardamento. Isso é muito sério e é um problema que vem se arrastando há tempos nessa administração sem qualquer resolução eficaz”, destacou o parlamentar.

Números
Bibiano em seu discurso na CMM frisou o montante que já foi repassado pelo Governo Federal nos cinco primeiros meses deste ano, que foi um total de R$ 251.344.013,73 milhões.

“O prefeito reclama que faltam verbas e culpa insistentemente o Governo Federal. Mas senhor prefeito a sociedade e os professores querem saber onde estão estes recursos. Estão sendo usados em quê? É preciso transparência com o Fundeb”, enfatizou.

O vereador solicitou ainda, cópia do Relatório Resumido de execução de R$ 40 milhões, tendo em vista que de acordo com visita in loco nas escolas foi detectado que os professores não estão recebendo a carga dobrada, além disso, há falta de merenda, fardamento, material escolar e manutenção nas unidades de ensino.

Professores procuraram o gabinete do parlamentar e relataram que estão há três meses sem receber carga dobrada.

Bibiano disse também que acionará o Conselho do Fundeb para que identifique e fiscalize o uso dos recursos, além disse entrará com, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) pedindo auditoria no uso dos recursos repassados durante os primeiros meses de 2015.

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