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Professor Bibiano solicita que secretário da Semed preste contas de aplicações dos recursos do Fundeb na CMM

Com o objetivo de esclarecer e prestar contas sobre aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta quarta-feira (11), um requerimento convocando o secretário de educação, Humberto Michiles para que detalhadamente apresente como foram gastos os recursos do Fundo referente ao ano de 2014.

Na última terça-feira (10), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela Comissão de Orçamento da Casa. Na ocasião, o representante da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) disse que do total dos recursos do fundo de 2014, foram gastos 71%,60% com pessoal. A legislação estabelece a utilização de 60% para valorização do profissional.

“Não ficou claro. Dizer que os recursos foram gastos com pessoal não deixa clara a prestação de contas. Queremos uma prestação de contas detalhada, que realmente esclareça a aplicação do recurso. Isso é uma falta de respeito com os profissionais da educação e à sociedade manauara”, destacou.

O documento destaca que a administração pública de qualquer Poder deve obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“O povo tem direito de conhecer os atos praticados pela administração pública, passo a passo para o devido controle social. A informação deve estar disponível à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida por lei”, frisou o parlamentar.

Bibiano lembrou que é preciso esclarecimentos principalmente sobre o não pagamento de abono aos profissionais do magistério e disse que também entrará com representação junto à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) solicitando adoção imediata de providências para que seja realizada Auditoria de natureza contábil, financeira e orçamentária na aplicação dos recursos envolvendo Fundeb referente ao exercício de 2014.

“Vale lembrar que a Lei tem prazo para terminar, vale até 2020. Temos que fazer valer o que está estabelecido na Lei, que é nosso direito. É preciso valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica”, concluiu Bibiano.

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