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Professor Bibiano solicita realização de audiências públicas pela cidade para discussão do Plano Municipal de Educação

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Com o objetivo de acelerar e garantir a participação da população na elaboração do Plano Municipal de Educação, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o requerimento n° 0421/2015, que solicita por meio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep), a realização de audiências públicas em diversos lugares da cidade.

De acordo com a Lei n° 13.005/2014, os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar planos já aprovados em consonância com as estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), no prazo de um ano.

O prazo se encerra no próximo dia 26 de junho deste ano, e o parlamentar alertou em discurso que, o Poder Público precisa agilizar o processo oferecendo o espaço devido para que a sociedade civil participe da discussão.

“Os professores começaram a se reunir e ir às ruas reivindicar melhorias para a categoria. E o Plano Municipal de Educação faz parte dessas discussões, sabemos que ele deve estar pronto para entrar em vigor até o dia 26 de junho. Portanto, temos menos de quatro meses para essa elaboração pelo Poder Executivo”, destacou.

Bibiano frisou em seu discurso que “a gestão do prefeito Arthur tem sido marcada pelo descumprimento da legislação”, citando como exemplos a falta de compromisso com o Plano Municipal de Saneamento e Plano de Mobilidade Urbana.

“Não basta apenas ser elaborado, mas é preciso garantir a participação ampla da sociedade civil e da comunidade educacional. O Plano deverá nortear a educação de nosso município levando em consideração as especificidades de cada local de Manaus. Espero que nossa proposta seja aprovada e possamos realizar essas audiências por meio da Comlep”, concluiu Bibiano.

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